Redação
Neste 5 de outubro é celebrado o Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas (MPE), uma comemoração associada à data da criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999), que atualmente é regulamentado pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. As micro e pequenas empresas afetam diretamente a economia nacional, pois, entre outras consequências, são fontes de criação de postos de trabalho.
Receba as principais notícias no seu WhatsApp! clique aqui“É um setor que emprega aqueles com experiência, aqueles sem experiência, ou seja, é um segmento inclusivo que oportuniza as pessoas a não só empreender que o caso dos empreendedores e empregadores mas também aquelas pessoas que estão desejando um trabalho ou um acúmulo de experiência”, disse diretor presidente do Sebrae do Espírito Santo, Pedro Rigo, que aproveita a oportunidade para parabenizar esse público pela coragem e audácia de empreender fazendo com que a cidade prospere junto com ele. “O Sebrae tem diversas ferramentas que colaboram com o crescimento desse setor então é importante estar juntos na construção dessa história”, disse.
Segundo o diretor, o setor de micro e pequenas empresas é um dos segmento mais importantes do país pois gera quase 80% dos empregos formais desde 2008. As Estatísticas dos Cadastros de Microempreendedores Individuais do IBGE revelam que, em 2021, havia 13,2 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. Esse número corresponde a 69,7% do total de empresas e outras organizações e a 19,2% do total de ocupados formais, já incluindo os MEIs. Houve altas ante 2019, quando o país tinha 9,6 milhões de MEIs, ou 64,7% do total de empresas e outras organizações e 15,2% do total de ocupados formais. Considera-se total de ocupados formais a soma do número de MEIs, seus empregados e o pessoal ocupado do Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) do IBGE.
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Mas não só de glórias vivem os micro e pequenos empreendedores. Ao longo da jornada de implantação e crescimento, as MPEs enfrentam diversos desafios para se estabelecerem no mercado e conseguir apoio financeiro. Por isso, instituições desenvolvem um conjunto de iniciativas voltadas ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas. O principal objetivo é aumentar a produtividade e a competitividade da indústria brasileira, além de promover a otimização da segurança e saúde na indústria. Para inovar, as empresas precisam de estrutura, profissionais qualificados e investimento. Instituições como o SESI e o SENAI oferecem apoio tanto na forma de financiamento quanto de infraestrutura.
Quem também oferece apoio é o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), que oferece linhas de crédito para empresas dos mais variados setores, com financiamentos juros competitivos, prazos alongados e carência para início do pagamento que podem ajudar as MPEs. Os financiamentos possibilitam obter recursos para expandir as operações, modernizar os processos, contratar profissionais qualificados, investir em marketing, inovação, obras e reformas, energia renovável, entre outras ações estratégicas.
Por que ter um tratamento diferenciado para as MPEs?
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende um tratamento diferenciado em exigências legais para as MPEs, seguindo a própria Constituição Federal.
Essa diferenciação estimula o desenvolvimento e a inovação do mercado, torna o ambiente industrial e de negócios mais equilibrado e razoável.
As exigências da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) são um bom exemplo dessa disparidade, dado que, nas indústrias de menor porte, o tratamento de informações pessoais não representa a atividade principal.
Com um volume de dados baixo, muitas vezes coletados apenas por obrigações legais (por exemplo, dados de saúde coletados durante o exame admissional), essas empresas não oferecem riscos que justifiquem o tratamento legal idêntico àquele das grandes.
A CNI defende, por exemplo, que a exigência da nomeação de um profissional específico para gerir os dados seja flexibilizada para as micro e pequenas empresas.
Em um recorte por número de empregados, a última edição da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) indica que 85% das empresas industriais têm menos de 20 trabalhadores, muitos dos quais com qualificações técnicas específicas, como costura, marcenaria, operação e manutenção de máquinas.
A CNI entende não ser razoável propor que sejam realocados um destes profissionais, com impactos na produção, em um trabalho de adequação à LGPD.
Além disso, a dispensa de determinadas obrigações, além de diminuir o custo para empresas que não oferecem riscos aos titulares de dados, permite que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se concentre nos casos de relevo.
Quantas micro e pequenas empresas existem no Brasil?
Na indústria, as MPEs representam a maior parte dos empreendimentos no Brasil. Em 2019, do total de 476.243 empresas:
1 – 71,7% são consideradas microempresas (até 9 empregados);
2 – 22,6% são pequenas empresas (de 10 a 49 empregados);
3 – 4,7% são empresas de médio porte (de 50 a 249 empregados) e,
4 – 1,1% são grandes empresas (250 ou mais empregados).
As micro e pequenas empresas do setor industrial estão mais concentradas nos ramos de confecção, fabricação de produtos de padaria, móveis, embalagens de plástico, impressão, serviços de usinagem e solda.
Fonte: Portal da Indústria