O ex-prefeito de Itapemirim, Dr. Thiago Peçanha, teve o pedido de revisão de condenação e cassação do seu mandato negado pela terceira vez pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve a sua inelegibilidade.
De acordo com a decisão, disponibilizada pela Justiça Eleitoral, nesta quinta-feira (26), “diante da análise pormenorizada realizada pelo Plenário do TSE, não se pode cogitar do reexame ora requerido pelo autor, tendo em vista que as teses desenvolvidas na presente rescisória foram sobejamente enfrentadas no julgamento de mérito do recurso especial por esta Corte Superior. Logo, a peça inicial não logrou demonstrar as hipóteses de cabimento previstas no art. 966 do CPC”.
A negativa foi proferida pelo ministro André Ramos Tavares, que se baseou no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral.
Dr. Thiago, que já tinha a inelegibilidade transitada em julgado desde junho, ainda recebeu uma multa de 25 mil UFIR.
O AQUINOTICIAS.COM entrou em contato com o Dr. Thiago Peçanha, mas não obteve retorno até o fechamento dessa matéria.
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