Comissão é estabelecida para eleição do Plano Diretor Municipal

Em Cachoeiro, foi instituída a Comissão Eleitoral Temporária (CET) para coordenar a eleição dos membros do Conselho do Plano Diretor Municipal (CPDM). A decisão foi publicada por meio do Decreto n.º 33406/2023, divulgado no Diário Oficial da última sexta-feira (27). O objetivo é organizar e validar o processo eleitoral.

Os membros se reunirão, na próxima semana, para determinar as tratativas da eleição. As resoluções serão publicadas, em breve, no site e nas redes sociais da Prefeitura.

Caberá à Comissão recepcionar e deferir, ou não, as inscrições das entidades e organizações civis que participarão da eleição, além de organizar e fiscalizar todos os atos do processo eletivo, bem como a análise de eventuais recursos.

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Na eleição do Conselho do Plano Diretor Municipal, podem se inscrever as organizações civis interessadas em concorrer às vagas no órgão, para o biênio 2024-2026.

Podem se cadastrar instituições e entidades de classe dos seguintes segmentos: acadêmico; ambiental; de arquitetura, urbanismo e/ou direito; comercial e de serviços; industrial; rural; e associações, movimentos populares e ONG’s. Ao todo, serão preenchidas 14 vagas.

O CPDM terá composição bipartite e paritária, constituído por 28 membros titulares e suplentes, com direito a voto e mandato de dois anos. Desses, 14 (titulares e suplentes) serão representantes governamentais indicados diretamente pelo chefe do Poder Executivo e outros 14 (titulares e suplentes) serão representantes da sociedade civil organizada, eleitos na Conferência Municipal da Cidade e indicados pelo representante legal de cada entidade eleita.

O conselho será responsável por acompanhar a implementação das normas do Plano Diretor Municipal (PDM), analisando e deliberando sobre questões relativas à sua aplicação.

“O PDM é o mecanismo legal que visa a orientar a correta ocupação do espaço urbano e rural do município. E, um de seus principais instrumentos é o zoneamento, que estabelece diretrizes diferenciadas de uso e ocupação do solo de acordo com cada região do Município”, explica o secretário de Urbanismo, Desenvolvimento e Meio Ambiente, Antônio Carlos Nascimento Valente.