A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim está realizando uma nova edição do Refis, programa de recuperação fiscal. Desta forma, o programa permitirá a quitação de débitos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa da cidade.

O intuito é oferecer condições especiais com descontos de juros e multa de até 100% (cem por cento). Além disso, o prazo para pagamento parcelado em até 100 vezes para a regularização de créditos do Município. Contribuintes com parcelamentos anteriores também poderão participar do programa.

Os atendimentos serão realizados na sede da Secretaria Municipal de Fazenda. A Semfa está situada na rua 25 de Março, Centro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, até o dia 28 de dezembro de 2023. Não é necessário realizar agendamento.

Condições

Para quem optar pelo parcelamento da dívida em parcela única, terá 100% de desconto nas multas e juros. Já os parcelamentos entre duas e 10 vezes contarão com 90% de desconto. Pagamento em 11 a 20 meses terá 80% de desconto. Porém, os parcelamentos mais longos, entre 81 e 90 vezes, receberão 10% de desconto nas multas e juros. 

Os contribuintes que decidirem pelo parcelamento entre 91 e 100 vezes não contarão com os descontos. Além disso, empresas que se encontram em situação de recuperação judicial terão condições adicionais para regularizarem sua situação perante o município. Nestes casos, o parcelamento será maior, de até 240 meses, com abatimento de 100% nos juros de mora e multa moratória.

“O Refis oferece uma oportunidade única para que aqueles que têm débitos com a municipalidade possam regularizá-los de maneira facilitada. Os recursos arrecadados serão reinvestidos em serviços públicos essenciais, infraestrutura, saúde, educação e projetos que impulsionarão o desenvolvimento sustentável de nossa cidade”, afirma o secretário municipal de Fazenda, Márcio Guedes.

“Essa é uma oportunidade para que todos os contribuintes regularizem suas obrigações fiscais e, ao mesmo tempo, fortaleçam a saúde financeira do município. Ao oferecer descontos em juros e multas, tornamos mais acessível a quitação de dívidas. Isso permite que as famílias e empresas voltem a contribuir positivamente para a economia local”, destaca o prefeito Victor Coelho.

Atendimentos itinerantes do Refis

Para facilitar o acesso dos cidadãos ao Refis, a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) está programando uma série de ações itinerantes com sua unidade móvel, que irá percorrer bairros e distritos de Cachoeiro. Entretanto, o cronograma está sendo finalizado e será divulgado, em breve, nos canais oficiais da Prefeitura de Cachoeiro.