Alegre: responsabilidade previdenciária garante avanços na gestão municipal

A responsabilidade e compromisso da Prefeitura de Alegre com a gestão previdenciária tem garantido grandes avanços para o município. Além de amparar os servidores públicos municipais, o compromisso com a previdência também garante mais desenvolvimento para a cidade.

“O trabalho que nós estamos realizando nesta gestão tem como objetivo promover a solvência financeira do Instituto de Previdência e dar tranquilidade aos servidores, que terão a sua aposentadoria paga por todo o período. Existe ainda um longo caminho a percorrer, mas em três anos nós avançamos e o valor que nós temos hoje, a título de patrimônio líquido, ele dobrou em três anos e isso demonstra o nosso compromisso com os servidores da Prefeitura de Alegre”, explica o prefeito de Alegre, Nirrô Emerick.

Quando iniciou o mandato, Nirrô assumiu o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) com um patrimônio de cerca de R$ 21 milhões e, após três anos, graças a medidas austeras e uma gestão voltada para o progresso, conseguiu reverter o quadro previdenciário caótico em que se encontrava o município.

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“Essas ações efetivas praticamente dobraram o patrimônio líquido do RPPS, que agora conta com expressivos R$ 41.656.258,00 em ativos disponíveis”, afirma o controlador geral do Município, Kassio Valadares Amorim.

Medidas

Entre as ações que possibilitaram os avanços e o equilíbrio do RPPS estão a Reforma Previdenciária realizada através da Lei nº 3.631/2021; instituição do Regime de Previdência Complementar através da Lei nº 3.664/2021; Reforma Administrativa e reorganização do quadro de pessoal do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Alegre (IPASMA), por meio da Lei Complementar nº 004/2022.

Outra medida tomada pela gestão foi parcelamento de débitos previdenciários referente a insuficiência financeira dos exercícios de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 até o mês de outubro, no valor de R$ 37.029.016,05.

“Quero ressaltar a importante parceria da atual gestão municipal juntamente ao IPASMA, que de forma atuante vem cumprindo com todas as obrigações previdenciárias junto ao IPASMA, inclusive parcelou dividas das gestões anteriores”, explica a presidente do IPASMA, Jacqueline Oliveira da Silva.

O pagamento tempestivo das contribuições previdenciárias decorrentes dos encargos patronais da entidade, referentes às alíquotas normais e suplementares; a retenção das contribuições previdenciárias dos servidores e o seu respectivo repasse tempestivo ao regime de previdência; estudos para majorar a alíquota de contribuição patronal ao patamar máximo permitido pela legislação e a reformulação da legislação municipal, visando à concretização do concurso público da Prefeitura de Alegre, também figuram entre as ações que proporcionaram o avanço da cidade nos últimos anos.

Pró-Gestão

O município também aderiu ao Programa Pró-Gestão, juntamente ao Ministério da Previdência, que é um programa de certificação do
Regime Próprio para assegurar que as melhores práticas de gestão previdenciária sejam aplicadas e garantir mais transparência para os segurados e à sociedade sobre como essa gestão é realizada.

Certificado de Regularidade Previdenciária

Outra conquista da gestão do prefeito Nirrô neste contexto foi a manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), essencial para o recebimento de transferências voluntárias do Governo Federal para a cidade.

“Encontramos inúmeras irregularidades junto ao Ministério da Previdência, o que impedia o município de receber qualquer tipo de transferências voluntárias. Desde então, temos trabalhado de forma astuciosa afim de garantir uma gestão de qualidade e manter a regularidade previdenciária”, afirma a presidente do IPASMA.

Conforme explica Jacqueline Silva, a qualidade de uma boa gestão do RPPSA, é a garantia do crescimento do município, tendo em vista que a manutenção do CRP é um dos pré-requistos para o recebimento das transferências federais.