Três vereadores do Partido Republicanos em Ibatiba, no Caparaó, foram condenados e perderam os mandatos após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do dia 19 de abril. A decisão cabe recurso, porém, não no exercício do mandato.

Fernando Vieira de Souza, Jorcy Miranda Sangi e Elias Cândido da Silveira tiveram os votos nas eleições de 2020 anulados, após a Justiça reconhecer que a legenda em que estavam não completou a cota de gênero do partido.

Leia Também: PDT aposta em Evandro Paulúcio como pré-candidato em Muniz Freire

Unanimidade

O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao agravo em recurso especial eleitoral, para dar provimento ao recurso especial eleitoral, reformar o acórdão regional e julgar procedente a ação de impugnação de mandato eletivo.

Na decisão, foi “determinada a nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador de Ibatiba, no pleito de 2020 e a desconstituição dos diplomas dos candidatos da legenda para o referido cargo”.

Recálculo dos quocientes eleitoral

Além disso, a decisão prevê a desconstituição do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Diretório Municipal do Partido Republicanos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, nos termos do art. 222 do Código Eleitoral.

A mesma decisão determina também o cumprimento imediato da decisão, independentemente da publicação do acórdão, nos termos do voto do relator.

O relator do processo foi o ministro Floriano de Azevedo Marques, que teve seu parecer acompanhado pelos ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Alexandre de Moraes.

O que fala os envolvidos

A reportagem do AQUINOTICIAS.COM entrou em contato com o presidente da Câmara de Vereadores de Ibatiba, Fernando Vieira de Souza Fernando (Republicanos). Ele informou que ainda não havia sido notificado oficialmente dos fatos.

Já o vereador Jorcy Miranda Sangi (Podemos), que na época da eleição era filiado ao Republicanos, informou que também não recebeu nenhuma notificação oficial sobre a decisão judicial.

Elias Cândido da Silveira foi procurado, e informou que iria se manifestar mediante nota oficial da Câmara.

Chamamento público

A próxima medida é a realização de um chamamento público, por meio do Cartório Eleitoral de Ibatiba, para a realização do recálculo do quociente eleitoral, que não irá contar com os votos concedidos ao Partido Republicanos que foram anulados.

Neste sentido, Fabinho (PSB), Marquinho Delega (PMN), Geilson de Santa Clara (Cidadania), segundo informações não oficiais, poderão assumir as cadeiras de vereadores na Terra dos Tropeiros.