Foi publicado nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU), o edital do concurso público unificado da Justiça Eleitoral. O edital prevê 389 vagas, sendo 116 para cargos de analista judiciário e 273 para cargos de técnico judiciário, além da formação de cadastro reserva. A previsão é que as provas sejam aplicadas em todo o país no dia 22 de setembro de 2024. O período de inscrições vai de 4 de junho a 18 de julho.

Segundo o edital, os cargos, para várias especialidades, serão distribuídos entre os tribunais participantes: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs). Apenas o TRE de Tocantins ficou de fora, uma vez que há concurso válido para o órgão em andamento.

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As normas gerais para o concurso público foram estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.724, de 10 de outubro de 2023, que prevê a reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígenas. 

Na sessão realizada no dia 7 de maio deste ano, o Plenário da Corte Eleitoral alterou a Resolução TSE nº 20.761/2000, que dispõe sobre a descrição e especificação de cargos de provimento efetivo das carreiras judiciárias. A medida, relatada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, atualizou os cargos no âmbito da Justiça Eleitoral especificados no normativo para adequação ao contexto atual e à evolução percebida nos processos de trabalho ao longo dos últimos anos.

Cebraspe organizará o concurso público

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora do certame. O contrato foi assinado no dia 29 de dezembro de 2023 e prevê a prestação de serviço de organização, planejamento e realização do concurso público, com a elaboração, impressão e aplicação de provas nas cidades sedes dos Tribunais Eleitorais, de forma simultânea, para o provimento de cargos efetivos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, ambos com formação superior.

A escolha da instituição foi baseada em subsídios técnicos e jurídicos fornecidos pela Equipe de Planejamento do concurso, pela Assessoria Jurídica e pela Secretaria de Administração da Corte Eleitoral.

Após analisar a declaração apresentada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), banca anterior, a Assessoria Jurídica do TSE concluiu que não ficou demonstrado o cumprimento da reserva de vagas exigida pelo artigo 93 da Lei nº 8.213/97, que define um percentual mínimo de pessoas com deficiência contratadas para trabalhar na empresa organizadora do processo seletivo.

Distribuição das vagas do concurso

As vagas a serem preenchidas com a seleção de 2024 serão distribuídas nos quadros de pessoal das seguintes cortes eleitorais:

1. Tribunal Superior Eleitoral;
2. Tribunal Regional Eleitoral do Acre;
3. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas;
4. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;
5. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá;
6. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;
7. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará;
8. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal;
9. Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;
10. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;
11. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;
12. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais;
13. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso;
14. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul;
15. Tribunal Regional Eleitoral do Pará;
16. Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba;
17. Tribunal Regional Eleitoral do Paraná;
18. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco;
19. Tribunal Regional Eleitoral do Piauí;
20. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;
21. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte;
22. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul;
23. Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia;
24. Tribunal Regional Eleitoral de Roraima;
25. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina;
26. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;
27. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.