A primeira-dama Janja, afirmou, nesta sexta-feira (14), que o projeto de lei que equipara o aborto a homicídio “ataca a dignidade das mulheres e meninas”.

“É um absurdo e retrocede em nossos direitos”, escreveu a primeira-dama no X (antigo Twitter). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não se manifestou sobre a proposta que tramita no Congresso.

“É preocupante para nós, como sociedade, a tramitação desse projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara”, disse Janja. A Casa de Leis aprovou um requerimento de urgência para o projeto nesta quarta-feira (12).

A medida, na prática, permite que os parlamentares pautem o texto diretamente no plenário da Casa, dispensando o debate da proposta nas comissões permanentes, como é praxe.

Para Janja, os propositores do texto “parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil”.

Entenda o projeto que equipara aborto a homicídio

A legislação atual permite o aborto em casos de gravidez resultante estupro, malformação fetal, como a anencefalia, ou perigo de morte à gestante.

Nestas circunstâncias, não há prazo para requerer o procedimento.

Com a proposta em tramitação na Câmara, a solicitação do aborto deverá ser feita em até 22 semanas de gestação. Do contrário, o procedimento acarretará em pena equivalente ao crime de homicídio simples, de seis a vinte anos de reclusão. A pena se estende a quem auxiliar a gestante com o procedimento.

O texto, contudo, na prática, proíbe o aborto após as 22 semanas de gestação, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro.

Porém, nestes casos, a possível pena à gestante, de seis a vinte anos de reclusão, supera a pena prevista ao crime de estupro, de seis a dez anos.

A proposta também prevê ao juiz uma avaliação individual de cada caso. Entretanto, segundo o texto, a pena pode ser mitigada ou deixar de ser aplicada quando “as consequências da infração (aborto) atingirem o próprio agente (gestante) de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária”.

Próximos passos

Porém, o projeto ainda deve ter um relator designado pelo presidente da Casa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que prometeu uma “mulher, de centro e moderada” para a avaliação da proposta.

“Vamos fazer uma relatora mulher, de centro, moderada, para que possa dar espaço a todas as correntes que pensam diferente”, afirmou o presidente da Câmara em uma conferência em Curitiba (PR) nesta quinta, 13.

Estadão Conteúdo