O Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, está causando maior polêmica no país. A proposta equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio

A Câmara dos Deputados abriu uma enquete da proposta para saber se a população é contra ou a favor. Até a manhã desta segunda-feira (17), a maioria (88%) dos participantes declarou que “discorda totalmente” da proposta.

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Entenda o Projeto de Lei 1904/24

O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro.

Dessa forma, em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso.

Todavia, o código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante. 

Além disso, com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta.

Prevê ainda, reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.