Marcelo Mattar Coutinho, o juiz da 19ª Zona Eleitoral de Muniz Freire, atendeu uma petição impetrada na Justiça Eleitoral e determinou que fosse homologada, em cartório, a suspensão de direitos políticos do ex-prefeito Lelei Storck (PRD). A decisão foi publicada na segunda-feira (5).

Em convenção partidária realizada no último sábado (3), Lelei Storck, que está filiado ao PRD, foi chancelado como candidato a prefeito no município de Irupi, no Caparaó, ao lado de sua vice escolhida, Elideia Guimarães (PP). Sua candidatura na majoritária foi registrada na Justiça Eleitoral. Porém, segundo registrado no portal do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, consta que aguarda julgamento para ser deferida em definitivo.

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Direitos políticos

O juiz eleitoral Marcelo Mattar comprova a existência de um processo, no Tribunal Regional Eleitoral – TRE, que suspende os direitos políticos de Lelei, no qual o ex-prefeito foi condenado por improbidade administrativa. Lelei Storck foi condenado a pagar multa de 20 vezes o salário de prefeito e teve seus direitos políticos suspensos por oito anos.

Mesmo após o recurso apresentado pela defesa do ex-prefeito, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo –TJES manteve os oito anos de suspensão, mas o acórdão reduziu a multa para 5 vezes o salário de prefeito. A sentença transitou em julgado em 10 de maio de 2018.

Diante da decisão do juiz eleitoral, comprovou-se que há uma suspensão de direitos políticos ativa, que perdura até 2026, contra Lelei Storck. Segundo o juiz, faltou que o fato fosse comunicado ao sistema Infodip sobre a sentença. Diante disso, solicitou que o registro da suspensão dos direitos políticos de Lelei Stock fosse realizado em cartório, na data de ocorrência, 10 de maio de 2018.

Assessoria se pronuncia

Em nota, encaminhada ao portal AQUINOTICIAS.COM a equipe jurídica do candidato a prefeito de Irupi, Lelei Storck (PRD), informou que essa recente decisão judicial que foi divulgada trata-se de uma questão técnica de suspensão de direitos políticos decorrentes de um processo administrativo passado. Além disso, ressalta que não se trata de uma impugnação da candidatura de Lelei, sendo assim, a campanha prossegue dentro dos trâmites legais e com claridade.

A equipe ainda ressalta que estão trabalhando ativamente para resolver qualquer pendência, garantindo que o candidato a prefeito Lelei Storck continue como candidato. A equipe jurídica, inclusive, apresentou o cartão de CNPJ da candidatura, documento emitido de forma automática, sempre que é feito o registro do candidato. Porém, no sistema do Tribunal Superior Eleitoral, consta que o registro da candidatura do ex-prefeito está aguardando julgamento para ser aprovado.

Confira a nota na íntegra

“Gostaríamos de esclarecer a recente decisão judicial divulgada sobre o nosso candidato a prefeito, Lelei Storck. É importante frisar que esta decisão refere-se a uma questão técnica de suspensão de direitos políticos decorrente de um processo administrativo passado.

Reafirmamos que esta decisão não se trata de uma impugnação da candidatura do Lelei Storck. Nossa campanha segue firme e forte, dentro dos trâmites legais e com total transparência. A equipe jurídica está trabalhando ativamente para resolver qualquer pendência, garantindo que Lelei Storck continue a lutar por um futuro melhor para Irupi.

Agradecemos o apoio de todos e reforçamos nosso compromisso com a verdade e com o desenvolvimento de nosso município”, ressalta a nota da equipe jurídica de Lelei Storck.