O faturamento do MEI poderá ter um aumento expressivo caso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 seja aprovado. Atualmente, o teto anual para o Microempreendedor Individual (MEI) é de R$ 81 mil, mas o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe elevar esse valor para R$ 130 mil, ajustando o limite às demandas econômicas e ao impacto da inflação. Esse aumento permitirá que muitos pequenos empreendedores continuem no regime do MEI, evitando uma migração obrigatória para regimes tributários mais complexos.

Ampliação de benefícios e empregos para o MEI

A proposta de ajuste no faturamento do MEI permite que microempreendedores expandam suas operações ao contratar até dois funcionários, em vez de apenas um. Essa mudança não apenas reforça o papel do MEI como gerador de empregos formais, mas também incentiva o crescimento de pequenos negócios ao oferecer mais segurança tributária e administrativa.

Além disso, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator do projeto, explica que essa atualização ajusta o regime do MEI à inflação acumulada nos últimos anos. Com isso, ela facilita a formalização de mais empreendedores e amplia as oportunidades no setor, contribuindo para um ambiente econômico mais inclusivo e sustentável

Processo e perspectivas

A Comissão de Finanças e Tributação já aprovou o projeto e agora aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, o novo limite de faturamento do MEI entrará em vigor a partir de 2024, trazendo mais flexibilidade para os pequenos empresários e contribuindo para o crescimento do empreendedorismo no Brasil.

Para mais detalhes, acesse o portal da Câmara dos Deputados e acompanhe as atualizações sobre a tramitação do PLP 108/21.