Notícias de MEI

Programa Pix MEI prevê beneficiar até 1 milhão de microempreendedores entre 2027 e 2030. Recurso não precisará ser devolvido, mas inscrições ainda não foram abertas.

Programa Prospera MEI prevê perdão de débitos federais, aumento do limite de faturamento e novas oportunidades para cerca de 341 mil microempreendedores capixabas.

A iniciativa reforça o compromisso do município com a modernização da gestão pública e a ampliação das oportunidades para os microempreendedores.

A mudança faz parte do cronograma de transição estabelecido pelo governo federal e representa um avanço na modernização do sistema tributário brasileiro.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realizou o bloqueio de 614 microempreendedores individuais (MEIs) que apresentaram irregularidades identificadas em ações de monitoramento fiscal. A medida impede que esses contribuintes recepcionem documentos fiscais eletrônicos até que regularizem sua situação cadastral e tributária. As irregularidades foram identificadas por meio de malhas fiscais da […]

O valor médio dos débitos é de R$ 4 mil, e a transação será limitada a dívidas de até R$ 20 mil, com parcelamento em até 145 parcelas e descontos de até 70%.

As mensagens contêm links direcionados para páginas falsas que imitam portais oficiais e são usadas para capturar dados pessoais e financeiros das vítimas.

A entrega do documento é obrigatória, inclusive para quem não teve faturamento ao longo do ano.

A ação tem como objetivo apresentar estratégias simples e práticas para fortalecer os negócios.

O encerramento acontece no dia 22 de maio com a Oficina de Nota Fiscal SENAR.

Para o ingresso no Simples Nacional é necessário enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, cumprir os requisitos previstos na legislação e formalizar a opção pelo regime.

A Prefeitura disponibilizou o serviço em uma Van itinerante instalada na praça central da cidade.