Países aprovam revisão de Áreas Marinhas Ecologicamente Significativas

Naquele que é considerado o primeiro grande acordo da COP16, iniciada em 21 de outubro em Cáli, na Colômbia, os países aprovaram a resolução para um mecanismo de revisão das Áreas Marinhas Ecologicamente Significativas (EBSAs, sigla em inglês). O instrumento da Convenção da Diversidade Biológica afirma o compromisso de buscar, identificar e conservar áreas marinhas ecologicamente importantes em águas internacionais, fortalecendo assim a governança global sobre os oceanos.

Para tal, foi criado um grupo composto por especialistas de várias regiões do mundo, responsável por identificá-las e descrevê-las com base em critérios científicos. Isto inclui a participação ativa de povos indígenas, comunidades locais e outros grupos no processo de conservação, apoiado por financiamento de países como Alemanha, Canadá e Suécia para a realização de workshops científicos e técnicos.

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Estabelecido em 2008 sob a CDB, o processo de descrição das EBSAs permite a identificação sistemática e objetiva dessas áreas, com base em sete critérios científicos que incluem, entre outros, a singularidade, produtividade biológica e vulnerabilidade. Atualmente, existem mais de 300 EBSAs distribuídas globalmente, abrangendo ecossistemas diversos que vão de águas costeiras a profundezas oceânicas e que, muitas vezes, se sobrepõem a áreas além da jurisdição nacional.

Avanço

Na avaliação de Marina Corrêa, analista de conservação do WWF-Brasil, a atualização das EBSAs é um ponto crucial, já que as condições ambientais e o conhecimento científico evoluíram significativamente desde que as primeiras descrições foram feitas.

“Com a nova resolução, torna-se possível atualizar e incluir novas áreas essenciais para a conservação, o que é fundamental para o cumprimento da meta de proteger 30% do oceano até 2030, entre outras. Na decisão histórica, vale destacar que os negociadores brasileiros e a presença do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima tiveram um papel importante”, diz Marina.

O oceano é lar de 80% da biodiversidade do planeta, absorvendo 25% de todo o dióxido de carbono emitido na atmosfera. Entretanto, de acordo com relatório da Bloomberg Ocean Initiative, somente 8,3% dos oceanos estão designados como Áreas Marinhas Protegidas (AMPs). Em coletiva de imprensa concedida na COP16, Melissa Wright, que lidera a iniciativa na Bloomberg Philanthropies diz que, deste número, apenas 2,8% estão protegidos.

“A criação de áreas marinhas protegidas em alto mar é essencial para preservar a saúde do oceano e sua capacidade de atuar como um aliado climático”, afirma. Apesar da importância, ela apontou um “progresso mínimo”, já que o aumento de cobertura das AMPs foi de 0,5% em 2022. Nesta velocidade, portanto, menos de 10% dos oceanos estarão protegidos até o final de década.

Áreas Marinhas e jurisdição nacional

A revisão das Áreas Marinhas Ecologicamente Significativas é importante para a proteção dos oceanos para além das zonas costeiras, ou seja, é preciso estabelecer como os países preservarão a vida em alto mar.

Um terço do oceano é dedicado à zona econômica exclusiva, cuja delimitação é de 200 milhas de distância do continente. Estas águas oceânicas podem ser utilizadas para diversos fins, como navegação, turismo e pesca. Além de serem Unidades de Conservação e atividades offshore, como no caso de petroleiras e energia eólica.

Os outros dois terços estão fora das jurisdições nacionais. Isso significa que estão fora das áreas protegidas pelos países e se tornam ‘água de ninguém’, conforme explica Ronaldo Christofoletti. Ele é membro do Grupo Assessor de Comunicação para a Década do Oceano da Unesco, professor do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN).

“O desconhecimento também se reflete na sociedade”

A proteção dos oceanos está aquém do que deveria. Em 18 meses, a temperatura das águas saltou o equivalente ao que se aqueceu em 30 anos. Estamos falando de 70% do planeta, e se 70% não está bem, então nenhum bioma estará.— Ronaldo Christofoletti, membro do Grupo Assessor de Comunicação para a Década do Oceano da Unesco e da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN)

Christofoletti avalia, então, que o planejamento espacial marinho está avançando nas reuniões na Colômbia, com o chamado Biodiversity Beyond National Jurisdition (BBNJ). No entanto, tão importante quanto olhar para as formas de uso do alto mar é obter dados e monitoramento em território nacional.

Há mais de 10 anos, ele conta, o país não tem dados sobre a vida marinha e as atividades pesqueiras. Isso também prejudica a construção de um histórico para perdas e ganhos.

O desconhecimento também se reflete na sociedade. Uma pesquisa conduzida pelo professor mostra, então, 54,8% dos brasileiros moram a 50 quilômetros da costa. Apesar disso, cerca de 40% não vê relação dos oceanos com a vida diária. “Mudar esta concepção é importante, inclusive pela segurança alimentar e geração de renda destas comunidades que vivem perto do mar”, comenta, então.

Apoio filantrópico

Na COP16, as principais instituições filantrópicas se comprometeram a reunir US$ 51,7 milhões para, assim, acelerar o desenvolvimento de Áreas Marinhas Protegidas em alto mar. Elas são Arcadia, Becht Foundation, Bezos Earth Fund, Bloomberg Philanthropies, Blue Action Fund e Blue Nature Alliance. Além da Gordon and Betty Moore Foundation, Oceans 5, Paul M Angell Family Foundation, Schmidt Ocean Institute e Vere Initiatives

“Este compromisso de financiamento conjunto visa impulsionar o desenvolvimento de propostas para AMPs de alto mar e preparar o Tratado para sua adoção mais rápida. Com menos de 2% do alto mar atualmente protegido, a ação não pode esperar”, reforça Melissa Wright, da Bloomberg Philanthropies.