Os pedidos de recuperação judicial (RJ) dispararam no primeiro semestre de 2024, alcançando um nível inédito desde o início da série histórica em 2005. Os dados são da Serasa Experian. Com aumento de 78,3% em comparação ao mesmo período do ano passado, mais de mil empresas recorreram ao mecanismo entre janeiro e agosto deste ano. O fenômeno foi impulsionado principalmente por micro e pequenas empresas, que somaram 713 solicitações. Em agosto, isoladamente, foram 238 pedidos registrados, um aumento de 76,3% em comparação com o mesmo mês de 2023.

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Esse cenário tem várias explicações. Segundo Bruno Finamore, advogado especializado em Direito Empresarial, a elevação dos pedidos de Recuperação Judicial é um reflexo da deterioração econômica desde a pandemia, agravada pela alta da taxa Selic, atualmente em 10,5% ao ano, e o elevado nível de endividamento das empresas. “As dívidas feitas durante a pandemia, agora vencendo, somam-se ao aumento dos juros, criando um cenário favorável para a crise de liquidez das empresas”, ressalta o especialista.

Apesar do número recorde, Felipe Finamore, também advogado do escritório Finamore Simoni Advogados, destaca que a recuperação judicial é um instrumento fundamental para a preservação da atividade econômica e dos empregos. “A RJ permite que a empresa estabeleça planos viáveis para reorganizar suas finanças e manter suas operações, minimizando o impacto negativo que a falência teria sobre a economia e a sociedade”, explica.

Empregos e riqueza

O processo de recuperação judicial, conforme estabelecido no artigo 47 da lei 11.101, é um procedimento jurídico destinado a auxiliar empresas em crise financeira ou organizacional, permitindo que se reestruturem e evitem a falência. Esse mecanismo não só beneficia a empresa devedora, mas também protege os interesses dos credores e da sociedade, garantindo a continuidade de negócios que geram empregos e riqueza.

Contudo, o processo de recuperação judicial não é isento de desafios. A principal dificuldade é a necessidade de identificar e eliminar as causas do endividamento, além de construir uma nova política administrativa que permita o cumprimento das obrigações com os credores. “É um processo profundamente negocial, que exige um equilíbrio delicado entre as necessidades da empresa e as expectativas dos credores”, destaca Bruno Finamore.

À medida que o número de pedidos de recuperação judicial continua a subir, a questão que se impõe é: essa será a solução definitiva para a crise das empresas? Para muitos especialistas, a recuperação judicial permanece como a melhor ferramenta jurídica para permitir a reestruturação das empresas em crise, oferecendo uma alternativa viável à falência, que traria consequências ainda mais graves para a economia brasileira.  

“É a falência de uma empresa que acarreta prejuízos à economia, ao ceifar os postos de trabalho de várias pessoas, diminuindo a arrecadação de tributos, afetando outras empresas que fazem parte da cadeia produtiva da falida e empobrecendo o parque tecnológico brasileiro,” conclui Finamore.