Sete adolescentes, três de 16, dois de 15, um de 17 e outro de 14 anos, foram apreendidos suspeitos de envolvimento em um estupro coletivo contra uma menina, de 13 anos de idade, ocorrido em setembro desse ano, em Cachoeiro de Itapemirim.

Segundo a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), a operação foi realizada entre na última quinta-feira (21) e nessa sexta-feira (22), por meio das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) e de Proteção à Criança, ao Adolescente e ao Idoso (DPCAI). A ação cumpriu mandados expedidos pelo Juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude da comarca.

“Além da prática do ato criminoso, as investigações apontaram que alguns dos adolescentes registraram o crime por meio de câmeras de celular e divulgaram as imagens em redes sociais e aplicativos de mensagens”, disse a titular da Deam e DPCAI de Cachoeiro de Itapemirim, delegada Edilma Oliveira.

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A Polícia Civil esclarece que, em que pese as alegações de que a vítima manteve relação sexual com os adolescentes com consentimento, o Art. 217-A do Código Penal determina que qualquer tipo de relação sexual com pessoa menor de 14 anos, de forma consentida ou não, enseja a aplicação da Lei Penal.