A juíza de plantão da 4ª Região, Graciela de Rezende Henriquez, determinou que o atual prefeito do município de Muqui, no Sul do Estado, forneça todas as informações necessárias para a equipe de transição de governo no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Além disso, a liminar concedida na terça-feira (24) obriga que sejam prorrogados os trabalhos da Comissão de Transição até o dia 31 de dezembro de 2024, para conclusão das atividades com base nas informações atualizadas.

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A decisão ocorreu após o prefeito eleito com 58,58% dos votos, Sérgio Luiz Anequim, o Camarão (PL), entrar com um Mandado de Segurança alegando que a atual gestão, liderada pelo prefeito Hélio Carlos Ribeiro Candido (PSB), teria deixado de fornecer integralmente as informações essenciais para o adequado processo de transição de governo.

A conclusão dos trabalhos da equipe de transição administrativa se findou no último dia 13 de dezembro, contudo, até a presente data, a autoridade coatora não disponibilizou integralmente as informações requeridas para garantir a continuidade administrativa e o adequado planejamento da próxima gestão.

O que dizem os citados?

Em nota, a equipe jurídica do prefeito eleito, Sérgio Luiz Anequim, o Camarão (PL), disse que “Muqui não contou com efetiva transição de governo, e imperou a vontade determinada pelo atual governo, com total falta de diálogo, e transparência, imperou o descaso e a falta de compromisso com à transferência de governo pretendida pela equipe do prefeito eleito Camarão que todo tempo buscou informações para realizar o planejamento necessário para o início do novo mandato, diante da necessidade de dar continuidade aos serviços essenciais”.

Em outro trecho do comunicado, a equipe afirma que a “conduta antidemocrática da atual administração municipal obrigou o prefeito eleito Camarão a buscar o judiciário para que a lei fosse cumprida. O mandado de segurança foi recebido e o prefeito eleito obteve uma decisão favorável da Justiça. A liminar determina que o atual prefeito, Hélio Carlos Ribeiro, forneça todas as informações solicitadas pela equipe de transição, sob pena de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento”, diz.

Por fim, a nota ressalta que o “prefeito eleito de Muqui espera, com a decisão, que a transição ocorra com mais transparência e responsabilidade, atendendo aos princípios democráticos e beneficiando a população de Muqui”.

A reportagem tentou contato com o atual prefeito de Muqui, Hélio Carlos, porém, até a publicação desta matéria, não obtivemos retorno. Assim que tivermos, a pauta será atualizada.