Municípios com mais de 300 mil habitantes já podem cadastrar propostas para projetos de urbanização de favelas no programa Periferia Viva, criado pelo Decreto 12.260/2024. A iniciativa prevê investimentos em habitação, regularização fundiária e infraestrutura urbana, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo as regras do programa, além das cidades com população mínima exigida, estados e o Distrito Federal também podem apresentar propostas. O prazo para inscrições via OGU vai até 31 de março, enquanto as solicitações via FGTS seguem em fluxo contínuo, sem data limite.

Investimentos vão além da moradia

Além da construção de moradias e da regularização fundiária, o programa contempla ações voltadas à infraestrutura urbana, prevenção de desastres, questões ambientais e acesso a serviços públicos. A ideia é que cada projeto considere as particularidades de cada território, evitando soluções padronizadas.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que os gestores analisem cuidadosamente as exigências do programa antes de submeterem propostas. No caso da construção de equipamentos públicos, como escolas ou unidades de saúde, por exemplo, é essencial prever os custos de manutenção após a conclusão das obras.

A CNM também orienta que as equipes municipais se familiarizem com a plataforma Transferegov.br, utilizada para a inscrição dos projetos. Mais informações e tutoriais estão disponíveis na Plataforma Êxitos, dentro do Conteúdo Exclusivo da entidade.

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