STF mantém delação de Mauro Cid e analisa denúncia contra Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (25), o pedido das defesas dos envolvidos na tentativa de golpe para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. A decisão foi tomada de forma unânime pelos ministros, que negaram todas as questões preliminares levantadas e suspenderam a sessão, com o intuito de avançar para a análise do mérito da denúncia nesta quarta-feira (26).

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, explicou que a atuação do STF se deu dentro dos parâmetros legais, garantindo a regularidade, voluntariedade e legalidade do acordo de colaboração. Moraes refutou as alegações de coação feitas pelas defesas, destacando que a colaboração foi firmada dentro da legislação vigente, sem interferência no conteúdo das declarações de Cid.

As defesas de figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Braga Netto alegaram que o depoimento de Mauro Cid havia sido obtido por pressão, o que teria comprometido a validade do acordo. Em sua delação, Cid detalhou a participação de Braga Netto na trama golpista. No entanto, Moraes esclareceu que o militar havia sido advertido sobre a veracidade de suas declarações, prática comum no judiciário para evitar falso testemunho.

O ministro também ressaltou que a delação premiada é uma ferramenta de coleta de provas, e não uma prova definitiva. Ele esclareceu que, se a Procuradoria-Geral da República (PGR) optar por não utilizar a colaboração, ela pode ser descartada.

Enquanto isso, o ministro Luiz Fux observou que a questão da nulidade da delação deveria ser discutida em uma fase posterior do processo, mencionando a necessidade de avaliar a legalidade da colaboração de forma mais aprofundada.

O julgamento da Primeira Turma segue com a análise da denúncia contra o núcleo central da tentativa de golpe, que inclui Bolsonaro, Cid, Braga Netto, entre outros. Além das questões preliminares, a turma também discutiu a competência do STF para julgar o caso, com a maioria dos ministros decidindo que o julgamento deve seguir no âmbito da Primeira Turma, conforme o regimento interno da Corte.

O ex-presidente e seus aliados enfrentam acusações graves, incluindo crimes de organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado. Caso sejam considerados culpados, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão.

O julgamento continua nesta quarta-feira (26), com os ministros focando na análise do mérito da denúncia. Se a denúncia for aceita, os acusados começarão a responder pela ação penal e terão a oportunidade de apresentar provas e testemunhas.

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