Com o objetivo de incentivar a produção de biogás e biometano no Espírito Santo, o governo estadual apresentou o Projeto de Lei (PL) 107/2025, que propõe a redução de até 85% na base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A proposta será lida na sessão ordinária desta terça-feira (22).

A iniciativa altera a Lei 7.000/2001, que regulamenta a cobrança do ICMS no Espírito Santo. Conforme o texto, a redução será aplicada às operações de saídas internas de biogás e biometano realizadas por estabelecimentos industriais produtores, com destino a distribuidoras de gás canalizado, desde que ambas as partes estejam localizadas no estado.

Segundo a justificativa do Executivo, a medida está alinhada às ações do Programa ES MAIS GÁS, que tem como objetivo estimular tanto a oferta quanto a demanda de biometano no Espírito Santo, promovendo o aumento da produção e do consumo desse tipo de biocombustível.

O biogás e o biometano são fontes de energia renováveis, utilizadas na geração de energia elétrica ou térmica. O biogás é obtido por meio da decomposição de matéria orgânica, como resíduos agrícolas, restos de alimentos e esgoto. Já o biometano é resultado da purificação do biogás. Ambos os combustíveis contribuem para a diminuição das emissões de carbono na atmosfera.

Renúncia de Receita

A proposta foi acompanhada por uma declaração do secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, informando que a medida não representará despesas diretas para o governo, mas sim uma renúncia de receita. A estimativa de renúncia é de R$ 87 mil para o ano de 2025, R$ 92 mil para 2026 e R$ 98 mil para 2027.