MPES notifica Câmara de Ibitirama por omissão em concurso público

A Promotoria de Justiça de Ibitirama, vinculada ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), notificou a Câmara Municipal para que convoque os candidatos aprovados no concurso público n.º 001/2020 e promova a substituição de servidores comissionados.

De acordo com a Notificação Recomendatória expedida pelo MPES, a Câmara terá o prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento do documento, para exonerar os ocupantes dos cargos comissionados de Assessor Jurídico, Assessor Contábil e Controlador Interno. Na sequência, deverá nomear os aprovados no certame para os cargos efetivos de Procurador Jurídico, Contador e Controlador Interno.

A medida decorre de um processo administrativo instaurado pelo Ministério Público para apurar possível irregularidade na ausência de convocação dos candidatos aprovados, mesmo após a homologação do concurso público realizado pela Casa Legislativa.