Novas leis fortalecem apoio a pacientes com TDAH e Parkinson no ES

O Espírito Santo passa a contar com novas políticas públicas voltadas à saúde e à inclusão de pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Doença de Parkinson. Duas leis sancionadas pelo Executivo e publicadas no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (3) reforçam o compromisso do Parlamento capixaba com a pauta da saúde mental e neurodegenerativa.

A primeira delas, a Lei 12.419/2025, institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TDAH. Fruto do Projeto de Lei (PL) 17/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton (PRD), a norma garante o diagnóstico precoce, atendimento clínico e médico desde a primeira infância, além do acesso a equipe multiprofissional especializada na rede pública de saúde. A legislação também prevê ações de capacitação e formação continuada de profissionais da área.

“O objetivo é garantir atendimento adequado e acolhedor, combatendo o preconceito e promovendo o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes com TDAH”, destacou Coronel Weliton ao defender a aprovação da matéria na Assembleia Legislativa (Ales).

Já a Lei 12.426/2025, originada do PL 175/2025, de iniciativa do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), cria o Dia Estadual de Conscientização sobre a Doença de Parkinson, a ser celebrado anualmente em 11 de abril. A proposta tem como meta sensibilizar a população sobre o diagnóstico precoce e o tratamento da doença, além de fortalecer a identidade e visibilidade das pessoas diagnosticadas, por meio do uso simbólico da tulipa vermelha.

“Já temos no estado a Semana Estadual de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Parkinson e Alzheimer. Agora, com um dia específico, queremos dar ainda mais destaque ao tema, incentivando debates e ações educativas”, afirmou Mazinho.