Após auditoria, Tribunal exige mudanças nas Farmácias Cidadãs do ES

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concluiu uma auditoria nas Farmácias Cidadãs estaduais e apresentou 22 recomendações para aprimorar a gestão e a infraestrutura do programa. A fiscalização, realizada no ano passado, revelou fragilidades que envolvem desde a gestão dos estoques até a manutenção predial das unidades.

O relatório, apresentado pelo conselheiro Carlos Ranna, destacou oito pontos críticos. Entre as principais falhas estão a pesquisa de preços dos medicamentos, feita de forma inadequada; a ausência de integração entre os sistemas informatizados do almoxarifado central e das farmácias; além da falta de centros especializados para aplicação e compartilhamento de medicamentos.

“Foi constatada a inexistência de interoperabilidade entre os sistemas, fragilidades na manutenção predial e de equipamentos, além da ausência de protocolos claros para pesquisa de preços”, ressaltou Ranna durante a sessão de votação.

Diante do diagnóstico, o TCE recomendou que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) suspenda por 60 dias a utilização dos preços da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) para balizar as compras. Além disso, a pasta deve instituir um Procedimento Operacional Padrão (POP) para padronizar a pesquisa de preços dos medicamentos.

Entre as medidas estruturais indicadas estão a implantação de um sistema informatizado único para gerir os estoques, dispensação e armazenamento das 14 farmácias cidadãs, e a criação de três Centros Estaduais de Administração de Medicamentos Especiais (Ceame) distribuídos pelas regiões de saúde.

O relatório também enfatiza a necessidade de melhorias físicas nas unidades, como a reforma da sala de espera da Farmácia Cidadã de Vila Velha, ampliação da recepção e instalação de banheiros em Colatina, e manutenção dos aparelhos de ar-condicionado em todas as farmácias.

Por fim, o TCE exigiu que a Sesa regularize os alvarás do Corpo de Bombeiros para as unidades de Aracruz, Castelo, Colatina, Guaçuí, Itapemirim, Linhares, Nova Venécia, Venda Nova do Imigrante, Vila Velha e Vitória. Também devem ser providenciadas as licenças municipais de funcionamento e localização para o almoxarifado central e para 13 farmácias cidadãs, exceto a de Cachoeiro de Itapemirim.

A Secretaria de Estado da Saúde ainda não se posicionou oficialmente sobre as recomendações do Tribunal.