O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após solicitação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão marca mais um desdobramento das investigações que envolvem a parlamentar em uma série de processos que tramitam na Suprema Corte.

Além da ordem de prisão, Moraes impôs uma série de medidas cautelares, incluindo o bloqueio dos passaportes — inclusive o diplomático, concedido em razão do cargo parlamentar —, a suspensão de perfis em redes sociais, e a indisponibilidade de bens, salários e contas bancárias da deputada. A Polícia Federal também foi autorizada a incluir o nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol, mecanismo internacional de captura.

Em sua decisão, Moraes justificou que a fuga da parlamentar do país evidencia “a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal”, em um momento em que se aproxima o julgamento de embargos que podem resultar na cassação definitiva de seu mandato.

A Presidência da Câmara dos Deputados, atualmente sob o comando interino de Hugo Motta (Republicanos-PB), foi notificada para cumprir imediatamente o bloqueio de salários e verbas da parlamentar.

Deputada deixou o Brasil e está nos Estados Unidos

Segundo apuração dos jornalistas Andréia Sadi e Octavio Guedes, Zambelli deixou o território nacional pela fronteira com a Argentina e embarcou para os Estados Unidos, onde atualmente se encontra na Flórida. Em nota, a assessoria da deputada informou que ela está em viagem para tratamento médico e que pretende se licenciar do mandato.

Apesar da justificativa, Moraes aponta que a real motivação da viagem seria frustrar a execução da pena imposta recentemente pela Corte. “É inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa como tentativa de se furtar à aplicação da lei penal”, escreveu o ministro.

Condenação e outros processos em curso

No último mês, Carla Zambelli foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão por participação na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pena deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado.

Além dessa condenação, a parlamentar responde por outros processos na Corte. Em março deste ano, seis ministros votaram por sua condenação a 5 anos e 3 meses de prisão, além da cassação do mandato, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, em referência ao episódio em que sacou uma arma e perseguiu um apoiador do presidente Lula (PT) durante o segundo turno das eleições de 2022. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Zambelli também é investigada em dois inquéritos sigilosos em curso no STF: o das fake news, que apura a disseminação de desinformação contra ministros da Corte, e o das milícias digitais, que investiga a suposta participação da parlamentar em articulações antidemocráticas após as eleições de 2022.

Na esfera eleitoral, a deputada foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2022. A decisão determinou a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos. A defesa recorre ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

PGR reforça gravidade e risco à aplicação da Justiça

Segundo divulgado pelo G1, o pedido de prisão apresentado pela Procuradoria-Geral da República, sob relatoria do procurador-geral Paulo Gonet, foi mantido em sigilo, mas trechos obtidos pela imprensa reforçam que a medida visa impedir a obstrução da Justiça. Gonet destacou que a prisão cautelar tem como objetivo garantir a eficácia da aplicação da lei penal e justificou o pedido de inclusão da parlamentar na lista da Interpol.

“Não se trata de antecipação de pena, mas de medida cautelar essencial para assegurar o curso regular do processo”, afirmou o procurador-geral.

A escalada das ações judiciais contra Carla Zambelli intensifica o embate entre setores bolsonaristas e o Judiciário, especialmente em um momento político sensível, com o Congresso pressionado por decisões que envolvem diretamente o futuro de um de seus membros mais polêmicos.