Haddad anuncia pacote para compensar queda de R$ 20 bi no IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (12) que o pacote de medidas publicado como alternativa ao decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terá impacto de aproximadamente R$ 20 bilhões nas contas públicas. Segundo ele, a recomposição fiscal é necessária para garantir o cumprimento da meta de déficit zero prevista para 2025.

A Medida Provisória com as propostas compensatórias foi publicada na quarta-feira (11), após o governo recuar da decisão de elevar o IOF em diversas operações financeiras. A estimativa inicial era que o decreto arrecadasse R$ 61 bilhões entre 2025 e 2026 — sendo R$ 20 bilhões já no próximo ano.

“Por exigência legal, é preciso compensar a queda de arrecadação, e esse conjunto de medidas atende à meta fiscal deste ano”, declarou Haddad. O ministro também citou que o governo negocia dividendos extraordinários com estatais e discute outras propostas legislativas, como o projeto do óleo e ajustes no orçamento, para assegurar o equilíbrio das contas públicas.

Questionado sobre o detalhamento dos valores, Haddad preferiu não antecipar números exatos, informando que a equipe econômica deverá apresentar os dados oficiais ao longo do dia. “Não quero correr o risco de errar e depois precisar me corrigir. Os técnicos têm as tabelas e vão divulgá-las”, disse.

Entre os principais pontos da medida está a tributação de 5% sobre rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), atualmente isentas. A proposta gerou reação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que alertou para possíveis impactos no custo dos alimentos. Haddad, no entanto, descartou essa possibilidade: “Esses recursos não chegam ao produtor. Grande parte fica com o intermediário ou sequer é direcionada ao setor”, afirmou.

Segundo divulgado pela CNN, o ministro também explicou que, para valer no Orçamento de 2026, as medidas com impacto tributário precisam estar em tramitação no Congresso até o fim deste ano, mesmo que só passem a vigorar em 1º de janeiro. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deve ser enviado ao Legislativo até 31 de agosto.

Apesar das mudanças, Haddad garantiu que a MP não afetará os preços ao consumidor final. Segundo ele, os efeitos se concentram em instituições financeiras e empresas de apostas.