A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), historicamente ligada ao PT e atualmente investigada pela Polícia Federal por suspeitas de irregularidades previdenciárias, é responsável por 96 das 578 emendas apresentadas à Medida Provisória 871/2019. A MP tinha como objetivo restringir descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

De acordo com apuração do portal Metrópoles, os documentos analisados revelam que as sugestões foram elaboradas por assessores da própria entidade e encaminhadas por parlamentares do PT, PSOL e PSD. Os registros digitais das emendas indicam, segundo a reportagem, a atuação direta de advogadas da Contag na formulação do conteúdo.

A proposta original do governo previa que aposentados precisariam renovar anualmente a autorização para o desconto de contribuições sindicais. A Contag, por meio das emendas, tentou ampliar esse prazo para até cinco anos, sob a alegação de que o controle anual era inviável. O Congresso, no entanto, estabeleceu um meio-termo: prazo de três anos.

Além de sua atuação no Legislativo, a entidade também é alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura o suposto envolvimento da confederação no desbloqueio irregular de aposentadorias — prática considerada ilícita por auditores do INSS. Segundo as investigações, entre 2019 e 2024, a Contag e empresas parceiras movimentaram cerca de R$ 2 bilhões. Também foram identificados repasses de R$ 5,2 milhões para agências de viagens que prestaram serviços à confederação.

Em nota oficial, a Contag afirma representar legalmente os trabalhadores rurais há mais de 60 anos e repudia o que chama de tentativas de criminalização da atuação sindical. O caso reacende o debate sobre a influência de entidades sindicais no Congresso e os riscos de articulações que possam fragilizar o combate a fraudes no sistema previdenciário.