Quem teve valores descontados indevidamente em seus pagamentos de pensão ou aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já pode respirar aliviado. O INSS deu início aos pagamentos no final de maio e alguns beneficiários receberam os valores junto ao pagamento regular. Ao todo serão reembolsados R$ 292 milhões.

O INSS informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pode devolver no dia 24 de julho os descontos irregulares. A proposta, se aprovada, prevê um calendário de pagamentos a cada 15 dias, com lotes de 1,5 milhão de pessoas por vez. Os valores serão atualizados de acordo com o IPCA, índice que mede a inflação no país.

O Governo Federal tem a intenção de devolver esses valores a todos os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos de forma indevida antes do dia 31 de dezembro deste ano.

Para verificar se houve desconto

Para reaver o valor de mensalidades associativas antigas, o aposentado ou pensionista deverá informar ao INSS caso não reconheça que tenha autorizado o débito em folha. O pedido deve ser feito pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou pelo telefone 135. Não é necessário enviar documentos nem oferecer qualquer informação, além de dizer se autorizou ou não os descontos.

Entretanto, aposentados e pensionistas também contam com os Correios a fim de obter informações e tirar dúvidas sobre o assunto. Eles podem procurar uma agência para verificar se houve algum desconto associativo não autorizado em seu benefício. A iniciativa é uma parceria entre a Previdência Social e os Correios para oferecer atendimento presencial, humanizado e acolhedor para quem enfrenta dificuldades com o atendimento digital.

Desta forma, o INSS vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.

Cuidado com golpes

Cuidado com as tentativas de golpe! O INSS só envia informações sobre esse assunto pelo Meu INSS. Não envia mensagens ou links por e-mail, SMS ou Whatsapp, nem liga para as pessoas para tratar disso.

Desconfie de qualquer contato de pessoas se passando pelo INSS, bloqueie as ligações e denuncie à Ouvidoria, pelo Fala BR (gov.br/falabr) ou telefone 135.

Em suma, em caso de dúvidas, busque informações apenas pelos canais do INSS ou demais páginas oficiais do Governo Federal.

Atuação do Procon

“Desde que foi determinado a suspensão dos descontos, o Procon não tem recebido mais reclamações deste ato infrativo. Porém, os processos que já haviam dado entrada continuam com os trâmites normalmente”, informou o coordenador executivo de defesa do consumidor em Cachoeiro, Ricardo Fonseca.

Caso tenha dúvidas e necessite de auxílio do Procon para problemas envolvendo relação de consumo, a pessoa pode procurar o Procon na Rua Bernardo Horta, 210, Guandu, no horário de 8h às 16h. Ou ligar para o telefone 3199-1710 ou pode registrar pelo site https://procon.cachoeiro.es.gov.br/.