A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que prevê anistia a participantes de manifestações de motivação política, como as do dia 8 de janeiro, em que houve a depredação dos prédios dos três poderes em Brasília.

O placar geral registrou 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. Entre os dez deputados federais do Espírito Santo, a maioria votou a favor do requerimento. Amaro Neto (Republicanos), Da Vitória (PP), Evair de Melo (PP), Messias Donato (Republicanos), Gilvan da Federal (PL), Gilson Daniel (Podemos) e Dr. Victor Linhalis (Podemos) foram os sete parlamentares que disseram “sim” à tramitação acelerada.

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Dois deputados capixabas se posicionaram contra a urgência. Jack Rocha (PT) e Helder Salomão (PT) votaram “não”, alinhando-se à orientação de parte da bancada petista contrária à proposta. Já Paulo Foletto (PSB) não participou da votação, registrando ausência na sessão.

Com a urgência aprovada, o texto poderá ser votado diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões da Casa. Portanto, o Projeto de Lei 2162/23 poderá ser incluído na pauta de votações a qualquer momento, permitindo que o mérito da anistia seja deliberado sem o trâmite habitual pelas comissões temáticas. A data da análise do mérito ainda será definida pela presidência da Câmara.