Cidades do ES pode aprovar lei que facilita uso medicinal da Cannabis

Montanha, no norte do Espírito Santo, pode se tornar o primeiro município do estado a aprovar uma lei que garante o acesso facilitado à Cannabis sativa (popularmente conhecida como maconha) e estabelece diretrizes complementares para o tratamento de pacientes.

Elaborado e apresentado à Câmara de Vereadores do município pela Associação Agro Buds de Cannabis Medicinal — organização sem fins lucrativos com permissão judicial para cultivar a planta e extrair o óleo para uso terapêutico mediante recomendação médica —, o Projeto de Lei nº 12/2025 foi lido na Casa no último dia 30 de setembro.

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