Câmara endurece penas e amplia medidas protetivas para vítimas de abuso infantil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15), um Projeto de Lei (PL) que endurece as penas a crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. A proposta agora vai para o Senado Federal analisar e dar o último aval. Depois segue para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT) e de relatoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), ainda cria punições para quem descumprir medidas protetivas de urgência para esses tipos de crime.

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Além do endurecimento das punições, o texto diz que o juiz, caso constate existência de indícios da prática de crime contra a dignidade sexual ou caso a vítima seja criança ou adolescente, pode aplicar medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha imediatamente contra o infrator.

Portanto, o infrator condenado caso usufrua qualquer benefício que o leve a saída da prisão deverá usar tornozeleira eletrônica.

No total, o projeto aumenta a pena dos seguintes crimes sexuais:

• Ato libidinoso com uma criança ou adolescente – a pena de 8 a 15 anos de prisão passaria para 10 a 18 anos, enquanto o agravante lesão corporal de natureza grave passaria de 10 a 20 anos para 12 a 24 anos;
• Induzir uma pessoa menor de 14 anos a satisfazer lascívia de outra pessoa – a pena de 2 a 5 anos aumentaria para 6 a 14 anos de reclusão;
• Praticar ato libidinoso na presença de uma criança ou adolescente de idade ou induzi-la a presenciar o ato – a pena de 2 a 4 anos de prisão aumentaria para 5 a 12 anos;
• Submeter à prostituição pessoa menor de 18 anos de idade ou pessoa que não tem discernimento para entender – a pena de 4 a 10 anos de prisão aumentaria para 7 a 16 anos;
• Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia – a pena de um a cinco anos de prisão aumentaria para quatro a dez anos de prisão, se o fato não constitui rime mais grave.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), parabenizou os parlamentares após a aprovação. “É uma matéria importante no combate à pedofilia. É uma matéria importante na área da proteção das nossas crianças e na segurança pública”, afirmou.

Em suma, o projeto faz parte do pacote de propostas legislativas pautado por Motta em celebração ao dia das crianças e o dia do professor.