A proposta do governo federal que quer o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detran) estaduais pode trazer sérios prejuízos econômicos para o Estado do Espírito Santo, conforme aponta relatório financeiro divulgado pelo Sindicato das Autoescolas do Espírito Santo.

“Eu vejo com bastante preocupação. Não tivemos um debate, não passou pelas câmaras temáticas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a proposta não está levando em consideração a educação no trânsito. É a “ubertização do ensino”, várias pessoas estão perdendo empregos de carteira assinada”, disse o presidente do Sindicato das Autoescolas do Espírito Santo, Gabriel Couzi.

Entre as estimativas mais preocupantes, caso a medida seja aprovada, está o índice de desemprego, que pode aumentar de forma significativa no setor, responsável por gerar mais de 3 mil empregos diretos no estado.

Atualmente no Espírito Santo existem 250 Centros de Formações de Condutores (CFCs). No total, são mais de 13.000 pessoas beneficiadas de forma direta, com massa salarial de R$ 6.4 milhões/mês e R$ 76.9 milhões anuais.

Impactos negativos em cadeia

O relatório ainda aponta que o impacto pode ter proporções em cadeia, uma vez que esses postos de trabalho asseguram contribuições à Previdência Social e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de R$ 11.0 milhões por ano, no caso do FGTS, pilar importante para os programas de financiamento habitacional.

Além disso, a frota dos CFCs consome combustível, manutenção e pneus de maneira regular, o que, caso a proposta do governo federal avance, pode causa impactos sem precedentes nos empregos indiretos gerados pelo setor.

Tendo como base parâmetros conservadores sobre o faturamento setorial anual, são aproximadamente R$ 180 mi, onde o combustível representa 8% desse faturamento, ou seja, caso a proposta do governo federal avance, cerca de R$ 14,4 milhões por ano vão deixar de ser demandados em postos (com impacto sobre ICMS-combustíveis, PIS, COFINS e cadeia logística).

As auto escolas ainda movimentam os serviços de manutenção de veículos e pneus, cerca de 4% do total. Portanto, sem essa demanda dos centros de formação de condutores serão R$ 7,2 milhões por ano a menos em oficinas e borracharias, peso maior no interior.

Outros R$ 18 milhões também devem deixar de circular na economia capixaba, quando leva-se em consideração os serviços locais (aluguel, TI, contabilidade, limpeza, segurança, marketing), cerca de 10% do total, que estão diretamente ligados ao setor.  

Risco de endividamento para empresas e negócios

A implementação da medida que desobriga a realização das aulas práticas exclusivamente em CFCs, pode resultar na queda da procura pelo serviço, levando ao fechamento de muitos negócios e uma perda, segundo o relatório financeiro, de R$ 180,0 milhões por ano em faturamento do setor;  queda de R$ 25,2 milhões por ano em arrecadação direta de tributos (federal e estadual); queda na arrecadação direta do Estado do Espírito Santo com a taxa dos serviços de habilitação, podendo chegar a quase R$ 60,0 milhões por ano.

Educação no trânsito e uberização do ensino

Além da preocupação com os impactos na economia capixaba, o Sindicato das Autoescolas do Espírito Santo também ressalta os perigos que giram entorno da falta de educação no trânsito. O modelo vigente para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) exige Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), registro de aulas, instrutor habilitado e ambiente controlado (pista/veículo duplo comando), com biometria e sistemas que aumentam a auditabilidade.

Com a desobrigação em CFC, o controle do processo formativo fica fragilizado, dificulta a fiscalização e eleva o espaço para fraudes documentais (ex.: comprovação de prática, “aulas” não realizadas, simulações de acompanhamento).

“Eu não acredito que essa flexibilização vai ter um impacto positivo. Nós não somos contra desburocratizar ou reduzir o preço, mas existem formas de fazer isso sem abrir mão da educação trânsito”, ressalta o representante das autoescolas capixabas.

Nesse contexto da educação para o trânsito, a literatura ainda aponta que mais horas práticas de qualidade, com feedback profissional e contextos variados, reduzem riscos iniciais. Aulas em veículo próprio, sem duplo comando ou sem curadoria institucional, podem expor candidato, instrutor e terceiros a risco operacional maior.

Aumento de custos para o SUS

Em 2024, o Espírito Santo registrou, aproximadamente, 980 óbitos no trânsito, segundo dados DETRAN-ES / DataSUS, superando os homicídios dolosos. Estudo ainda aponta que a taxa de vítimas fatais por 100 mil habitantes na série histórica vem caindo no longo prazo, mas permanece elevada.

Conforme aponta o Sindicato das Autoescolas do Espírito Santo, a flexibilização da formação prática, com menos horas supervisionadas, ambiente menos controlado, menor padronização e monitoramento, eleva o risco de acidentes no trânsito, em especial, entre condutores iniciantes, que podem transferir custos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e Previdência.

“Um aumento marginal de sinistros entre 5% e 10% pode acrescentar de R$ 0,3 a R$ 0,8 milhões por ano em custos hospitalares diretos, sem contar sequelas permanentes, reabilitação e perdas de produtividade que oneram o sistema previdenciário”, estima o relatório financeiro.