Alfredo Chaves: prefeitura e cooperativa de transporte viram alvo do MPES

A Prefeitura de Alfredo Chaves e a empresa de transporte escolar Transcoop-GV, antiga Mixserv, entraram na mira do Ministério Público Estadual do Espírito Santo (MP-ES) por suspeita de fraudes em licitação.

O que levou a atual administração municipal e a cooperativa a serem investigadas pelo órgão é o fato de que o município de Alfredo Chaves possuía um contrato vigente referente às linhas estaduais de transporte escolar, com vencimento em 13 de setembro de 2025, oriundo de “procedimento licitatório regular”.

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O rito natural seria a administração municipal ter optado pela prorrogação do contrato existente, especialmente por estar a apenas três meses do encerramento do ano letivo, o que seria a medida mais sensata e menos onerosa para o poder público.

No entanto, a gestão optou por uma contratação emergencial com a Transcoop-GV, que possui ligação direta com outro processo licitatório realizado pelo próprio município, referente às linhas municipais de transporte escolar. Esse certame foi interrompido por decisão judicial e também é alvo de investigação.

Nesse contexto, conforme sugere o MP-ES, o procedimento levanta suspeitas de que a situação emergencial possa ter sido “fabricada” para viabilizar um possível direcionamento de linhas de transporte escolar.

Outra suposta irregularidade investigada é o fato de que o contrato emergencial com a Transcoop-GV tem vigência de 12 meses, o que contraria a natureza temporária e excepcional desse tipo de contratação, geralmente adotada apenas para cobrir lacunas momentâneas enquanto se realiza novo processo licitatório.

Caso sejam confirmadas as irregularidades, os responsáveis podem responder por improbidade administrativa e fraude em licitação.

O que diz a Prefeitura de Alfredo Chaves

Por meio de nota, a Prefeitura de Alfredo Chaves, através da Secretaria Municipal de Educação, informou que:

O transporte escolar municipal é de responsabilidade integral da Administração Pública Municipal, tendo a Secretaria Municipal de Educação como órgão gestor da respectiva pasta. O contrato referente às linhas municipais de transporte escolar encontra-se vigente, permanecendo inalterada a empresa responsável pela prestação do serviço.

No que se refere ao transporte das linhas estaduais, cuja execução este Município realiza em regime de colaboração com o Governo do Estado — incumbindo-lhe a gestão, fiscalização e condução de todos os trâmites administrativos da contratação, ainda que o custeio do objeto seja de responsabilidade estadual —, informa-se que o contrato vigente teve seu término no mês de setembro. 

Como a Secretaria Estadual de Educação (Sedu) não encaminhou à Secretaria Municipal de Educação a relação atualizada das linhas que realizam o transporte escolar, o prazo necessário para realizar uma nova licitação poderia comprometer a continuidade do serviço, deixando os alunos sem atendimento. Uma nova licitação exigiria ainda novas medições das rotas, que passam por ajustes constantes devido à entrada e saída de estudantes.

Diante disso, a Prefeitura de Alfredo Chaves optou pela contratação emergencial, garantindo a manutenção do transporte escolar e o atendimento aos alunos. 

Portanto, a Secretaria Municipal de Educação deu início à abertura de novo processo licitatório; contudo, em razão da necessidade imediata de continuidade do serviço e da temporalidade do procedimento, fez-se imprescindível a realização de contratação emergencial, a fim de garantir o direito de acesso à educação aos alunos que dependem do transporte escolar.

De acordo com a administração municipal, a empresa contratada foi selecionada por meio de processo emergencial, com o objetivo de assegurar a continuidade do atendimento aos estudantes da rede estadual que necessitam se deslocar da zona rural até a Escola Estadual Camila Motta, localizada na sede do Município, bem como até seu anexo, situado no distrito de Matilde.

No tocante à regularidade da empresa contratada, verificou-se, mediante consulta ao CNPJ, que foram apresentados todos os comprovantes de regularidade fiscal, incluindo certidões negativas de inidoneidade de licitantes, não sendo identificada qualquer pendência vinculada ao cadastro da empresa.

A Secretaria Municipal de Educação ressalta ainda que o processo transcorreu em conformidade com os parâmetros legais aplicáveis às contratações emergenciais, resultando, inclusive, em redução dos valores contratados em comparação ao contrato anterior.

Em relação à alegação supramencionada, verifica-se, mediante consulta ao CNPJ, que todos os documentos fiscais da empresa podem ser regularmente emitidos, não havendo registro de pendências ou irregularidades que impeçam sua participação em processos licitatórios ou contratações com a Administração Pública.

Cumpre destacar que, até a presente data, a referida empresa tem prestado os serviços de forma satisfatória, atendendo integralmente às exigências legais e contratuais relacionadas ao transporte escolar. Os veículos encontram-se em bom estado de conservação, limpos e devidamente equipados com os dispositivos de segurança exigidos pela legislação vigente. Os motoristas cumprem todos os requisitos necessários, apresentam-se uniformizados e identificados, e os veículos possuem documentação regular, com certificação para transporte de passageiros e escolar, bem como vistorias atualizadas.

Esta Secretaria é responsável pela abertura dos processos de contratação de empresas destinadas ao atendimento das demandas e pela elaboração dos documentos iniciais — Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Mapa de Risco —, não lhe cabendo, contudo, a verificação da documentação de habilitação da empresa ou de seu representante legal, atribuição esta de competência do Setor de Licitações Municipal.

O que diz a Transcoop-GV

A empresa Transcoop-GV, antiga Mixserv, já havia firmado contratos com outros municípios capixabas. Em Cachoeiro de Itapemirim, por exemplo, o contrato com a empresa foi rescindido no início de 2025 devido a irregularidades identificadas pela administração local. Posteriormente, a empresa tentou reverter a rescisão judicialmente, mas não obteve êxito.

O AQUINOTICIAS.COM buscou contato da empresa, mas não obteve êxito até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto. Caso haja um posicionamento da Transcoop-GV, o texto será atualizado.