STF retoma julgamento de processo que pode 'abrir brecha' para Dorlei voltar ao poder

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (22), que o vice que substituir o chefe do Poder Executivo por algum período nos seis meses anteriores à eleição, em razão do afastamento do titular pela Justiça, não está impedido de concorrer a um segundo mandato consecutivo. 

Entretanto, a questão, que pode garantir jurisprudência para que o Dorlei Fontão (PSB) volte ao comando do Poder Executivo municipal, em Presidente Kennedy, é tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1355228, com repercussão geral.

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Em razão dos debates sobre a definição de um prazo máximo para que essa substituição não configure exercício do cargo, a fixação da tese de repercussão geral, que orientará a solução de casos semelhantes em todas as instâncias, será definida posteriormente.

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Entenda o caso

Dorlei teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral, com o entendimento de que ele busca o terceiro mandato consecutivo como prefeito, o que é proibido por lei. Ele assumiu o cargo pela primeira vez em 2019, quando era vice-prefeito de Amanda Quinta, afastada pela Justiça. Depois, se reelegeu em 2020.

Apesar de ser pego de surpresa, ele teve que obedecer, na época, ao que está disposto na Constituição Federal, em seus artigos 76 e 79, que trata sobre a função do vice em cargos do Poder Executivo, e substituir a prefeita que foi afastada do cargo.

No pleito de 2024, ele foi reeleito com 55,4% dos votos válidos. Nem ele e nem o vice eleito em sua chapa, foram diplomados pela Justiça Eleitoral.

Com informações do STF.