Fundo de Participação dos Municípios: Câmara instala comissão para analisar PEC
A proposta altera o artigo 159 da Constituição Federal e prevê o aumento do volume de recursos repassados pela União aos municípios
Flavio Cirilo
A Câmara dos Deputados instala, nesta quarta-feira (5), a Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/2019, que trata da distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A reunião está marcada para as 10 horas.
A proposta altera o artigo 159 da Constituição Federal e prevê o aumento do volume de recursos repassados pela União aos municípios por meio das transferências constitucionais. A medida busca fortalecer o orçamento das administrações municipais, que dependem em grande parte do FPM para manter serviços públicos essenciais.
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Após a instalação, os parlamentares deverão eleger o presidente e os vice-presidentes do colegiado. A comissão será composta por 20 deputados titulares e 20 suplentes, que ficarão responsáveis por discutir e votar o parecer sobre a proposta antes de sua análise no plenário da Câmara.
Com informações da Agência Câmara.
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Graduado em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade 2 de Julho e MBA em Comunicação Corporativa pela Unifacs, já trabalhou como produtor de jornalismo all news na Band News FM Salvador. Exerceu a função de assessor de imprensa e comunicação na Prefeitura de Madre de Deus, Grupo Varjão e Câmara Municipal de Salvador.