Muniz Freire: OAB-ES solicita paralisação de prazos processuais após chuvas

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) encaminhou um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Samuel Meira Brasil Junior, solicitando a suspensão dos prazos processuais e das audiências na Comarca de Muniz Freire entre os dias 3 e 7 de novembro de 2025. O pedido foi motivado pela situação de emergência provocada pelas chuvas intensas que atingiram o município nos últimos dias.

Segundo informações da Defesa Civil Estadual, a sede de Muniz Freire foi uma das regiões mais impactadas, registrando queda de granizo, alagamentos, destelhamento de imóveis e falta de energia elétrica. Escritórios de advocacia também foram inundados, o que, de acordo com a OAB-ES, prejudicou o pleno exercício da profissão e o acesso à Justiça.

Leia também: Muniz Freire amanhece sem água e sem energia após forte temporal

A presidente da OAB-ES, Érica Neves, destacou no documento que o alerta de nível amarelo emitido pela Defesa Civil segue válido até 7 de novembro, indicando possibilidade de novos temporais e riscos adicionais.

“Nosso compromisso é proteger a advocacia e assegurar que nenhum profissional seja penalizado diante de uma situação de calamidade. A suspensão dos prazos é uma medida necessária para preservar o trabalho dos advogados e garantir a segurança de todos os operadores do Direito”, afirmou.

O pedido reforça a importância da atuação institucional da OAB-ES em situações de emergência, buscando garantir a continuidade da Justiça sem comprometer a integridade física dos profissionais e a qualidade dos serviços prestados.