Câmara aprova urgência para projeto que combate golpe do falso advogado no ES
Com a urgência aprovada, o texto segue diretamente para votação no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
Rafaela Thompson
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 4709/2025, que cria mecanismos para prevenir e punir o chamado “golpe do falso advogado” e outras fraudes eletrônicas envolvendo processos judiciais. A proposta é de autoria do deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES).
Com a urgência aprovada, o texto segue diretamente para votação no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
O projeto foi elaborado em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), sob liderança da presidente Érica Neves, e prevê medidas penais, civis e administrativas para coibir práticas como uso indevido de credenciais digitais, manipulação de dados processuais e personificação de profissionais da advocacia.
Entre as ações propostas estão a tipificação criminal dessas condutas, a adoção obrigatória de autenticação multifator para acesso aos sistemas judiciais e a criação do Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico (CANCEE), que permitirá monitorar envolvidos nesse tipo de crime.
O deputado Gilson Daniel afirma que o objetivo é proteger cidadãos e fortalecer a segurança jurídica no ambiente digital, diante do aumento de golpes relacionados ao sistema de Justiça.
Você no aquinoticias.com
Presenciou algo importante na sua cidade? Tem uma denúncia, reclamação ou um vídeo exclusivo? Sua sugestão pode virar notícia. Envie agora para o nosso WhatsApp: (28) 99991-7726
Jornalista com mais de uma década de experiência em produção de conteúdo jornalístico e cobertura de temas políticos, de segurança pública e institucionais. Atua com redação e edição de matérias para diferentes plataformas. Também possui experiência em comunicação política e eleitoral, assessoria de imprensa e redação publicitária.