TRE-ES expede diploma para Dorlei Fontão; Câmara tem 24h para dar posse como prefeito
O documento foi assinado pelo juiz titular Douglas Demoner Figueiredo, restabelecendo oficialmente a condição de eleito do candidato.
Flavio Cirilo
Em cumprimento à decisão do ministro Kassio Nunes Marques, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), por meio do juízo da 43ª Zona Eleitoral, responsável pelo município de Presidente Kennedy, expediu na tarde desta quinta-feira (27) o diploma de prefeito para Dorlei Fontão. O documento foi assinado pelo juiz titular Douglas Demoner Figueiredo, restabelecendo oficialmente a condição de eleito do candidato.
A emissão do diploma ocorre após o TSE reconsiderar decisão anterior e aplicar a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.229. O novo entendimento estabelece que o exercício da chefia do Poder Executivo nos seis meses anteriores ao pleito, quando decorrente de decisão judicial não transitada em julgado, não configura mandato para fins de reeleição. Com isso, a Corte superior concluiu que Dorlei não incorre em terceiro mandato e, portanto, não está inelegível.
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O TSE determinou comunicação imediata ao TRE-ES e à Câmara Municipal de Presidente Kennedy, que deve dar posse ao prefeito dentro de até 24 horas após a ciência oficial da decisão. A medida busca garantir segurança jurídica e restaurar a normalidade administrativa no município, após um processo que gerou intensa controvérsia eleitoral.
Dorlei havia assumido a Prefeitura interinamente entre maio de 2019 e novembro de 2020, em razão do afastamento judicial da então prefeita. Embora esse exercício tenha sido temporário e motivado por decisão não definitiva, o TRE-ES considerou inicialmente que o período configuraria início de mandato autônomo. Tal interpretação resultou no indeferimento do registro de candidatura para 2024 — decisão agora integralmente reformada.
Com a diplomação já concluída, cabe à Câmara Municipal marcar a sessão solene e oficializar a posse de Dorlei Fontão como prefeito de Presidente Kennedy. A chegada ao cargo encerrará uma disputa jurídica que se estendeu por meses e que agora se resolve com base nas balizas fixadas pelo STF e aplicadas pelo TSE.
Graduado em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade 2 de Julho e MBA em Comunicação Corporativa pela Unifacs, já trabalhou como produtor de jornalismo all news na Band News FM Salvador. Exerceu a função de assessor de imprensa e comunicação na Prefeitura de Madre de Deus, Grupo Varjão e Câmara Municipal de Salvador.