A Operação Recepa, deflagrada na quinta-feira (27), prendeu 14 pessoas e cumpriu 37 mandados de busca e apreensão em três estados. A ação envolveu o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio do GAESF, a Secretaria da Fazenda e a Receita Federal. As investigações apontam a existência de um esquema de sonegação fiscal no comércio de café em todo o Estado.

Segundo o MPES, equipes atuaram em nove municípios capixabas, além de cidades de Minas Gerais e Sergipe. Os agentes apreenderam cerca de R$ 360 mil, três armas, celulares, computadores, mídias, documentos e joias. Além disso, houve a indisponibilidade de aproximadamente 190 veículos usados pelos investigados.

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O trabalho contou com o apoio do GAECO, da Assessoria Militar do MPES, da Polícia Penal, dos Ministérios Públicos de Minas Gerais e Sergipe e de auditores estaduais e federais. Mais de 150 agentes participaram da operação, autorizada pela 3ª Vara Criminal de Linhares.

Esquema de sonegação

As investigações conduzidas pelo GAESF, com apoio da Receita Estadual, revelam a atuação de uma organização criminosa formada por empresários, contadores, “laranjas”, funcionários e produtores. O grupo teria montado um sistema para fraudar o recolhimento do ICMS usando empresas “noteiras” criadas apenas para emitir notas falsas.

De acordo com a Receita Estadual, o prejuízo estimado supera R$ 400 milhões.

O esquema explorava o regime de tributação diferida do ICMS no café em grão. Para burlar a legislação, as empresas simulavam operações interestaduais, especialmente com Sergipe, gerando créditos fiscais irregulares e escondendo a origem da mercadoria.

Como funcionava a fraude

Contudo, os auditores identificaram duas etapas principais:

• Compra sem nota: atacadistas adquiriam café diretamente com produtores, sem emissão de documentos, formando estoques irregulares.
• “Legalização” fraudulenta: empresas noteiras emitiam notas de entrada falsas e criavam movimentações fictícias para dar aparência legal às cargas.

Além disso, empresas de outros estados também participavam do esquema, emitindo notas que geravam créditos de ICMS usados ilegalmente por compradores.

Assim, a investigação aponta ainda o envolvimento de produtores, contadores e colaboradores responsáveis por registrar empresas em nome de “laranjas” para acumular dívidas tributárias.

Material robusto

O MPES afirma que a operação se baseia em meses de investigação, análises de inteligência e cruzamento de dados fiscais. Como o caso corre em segredo de Justiça, nomes de presos e empresas não serão divulgados.

Dessa forma, o termo “Recepa”, que dá nome à operação, faz referência à poda profunda realizada no tronco do cafeeiro para permitir o renascimento da planta — uma metáfora para o combate a práticas ilícitas no setor.

As informações são do Governo do ES.