Proposta prevê criação de Delegacia de Crimes Raciais no Espírito Santo
A medida prevê uma estrutura especializada para apurar, prevenir e reprimir delitos motivados por discriminação racial, étnica ou religiosa
Flavio Cirilo
A deputada Iriny Lopes (PT) encaminhou ao governo do Estado a Indicação 1.429/2025, na qual solicita a criação de uma Delegacia de Crimes Raciais e de Intolerância Religiosa, com sede na Capital e atuação em todo o Espírito Santo. A proposta prevê uma estrutura especializada para apurar, prevenir e reprimir delitos motivados por discriminação racial, étnica ou religiosa, oferecendo maior proteção às vítimas e fortalecendo a eficiência investigativa.
A parlamentar alerta para o aumento de casos de violência e discriminação motivados por preconceito e ataques às liberdades individuais. Ela recorda que a Constituição Federal de 1988 classifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível, além de assegurar a liberdade de consciência e de crença.
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Apesar disso, afirma Iriny, muitas pessoas ainda enfrentam dificuldades para registrar ocorrências, especialmente em situações envolvendo intolerância religiosa. Na justificativa da matéria, ela cita dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) que apontam mais de 10 mil denúncias de intolerância religiosa no país entre 2019 e 2023, com maior incidência contra praticantes de religiões de matriz africana. Informações do Disque 100 também mostram que as denúncias de racismo cresceram 43% entre 2021 e 2022.
A deputada lembra ainda que o Plano Estadual de Equidade Racial do Espírito Santo (Plaesper/ES) já prevê, em sua diretriz 2.9, a necessidade de estudos para a criação de uma delegacia especializada voltada ao enfrentamento de crimes ligados ao racismo estrutural, institucional e religioso, com foco na garantia dos direitos de culto e crença.
Para Iriny, a implantação da nova delegacia representaria um avanço no fortalecimento das políticas de proteção aos direitos humanos. Em sua avaliação, a medida ampliaria a capacidade investigativa, garantiria acolhimento adequado às vítimas e reforçaria o combate à impunidade, além de reafirmar o compromisso do Estado com a construção de uma sociedade mais plural, justa e respeitosa.
A Indicação Parlamentar 1.429/2025 foi aprovada na sessão ordinária do dia 8 de outubro e encaminhada ao Executivo Estadual para análise.
Informações da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales)
Graduado em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade 2 de Julho e MBA em Comunicação Corporativa pela Unifacs, já trabalhou como produtor de jornalismo all news na Band News FM Salvador. Exerceu a função de assessor de imprensa e comunicação na Prefeitura de Madre de Deus, Grupo Varjão e Câmara Municipal de Salvador.