Projeto cria área de segurança escolar a 100 metros das escolas no ES

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou um projeto que cria a Área de Segurança Escolar em todo o estado. A proposta estabelece regras especiais no entorno das escolas, em um raio de 100 metros dos portões de entrada e saída. Agora, o texto aguarda a sanção do governador Renato Casagrande para entrar em vigor.

O deputado estadual e autor da proposta, Fabrício Gandini, explicou que a medida busca ampliar a proteção de estudantes, professores, funcionários, pais e da comunidade escolar. Segundo ele, o projeto trata o entorno das escolas como espaço prioritário, com atenção especial do poder público.

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O texto determina ações integradas nas áreas de segurança, mobilidade urbana, fiscalização e organização do ambiente escolar. Entre as medidas, o projeto intensifica a fiscalização do comércio, incluindo ambulantes, para coibir a venda de bebidas alcoólicas, drogas, medicamentos controlados, fogos de artifício e materiais com conteúdo inadequado.

Além disso, a proposta prevê melhorias na infraestrutura urbana próxima às escolas. O poder público deverá garantir iluminação adequada, manutenção de ruas e calçadas, limpeza dos espaços e, sempre que possível, instalação de câmeras de videomonitoramento.

Segurança no trânsito

O projeto também prioriza a segurança no trânsito. Contudo, as regras incluem redução da velocidade para até 30 km/h nas vias próximas às escolas, implantação e conservação de faixas de pedestres, redutores de velocidade, semáforos e sinalização específica para alertar motoristas sobre a presença de crianças.

Por fim, o texto autoriza o governo estadual a firmar convênios com os municípios para viabilizar as ações, respeitando as competências locais e a disponibilidade orçamentária.

Dessa forma, para Fabrício Gandini, a criação da Área de Segurança Escolar representa um avanço importante. O deputado afirmou que proteger o entorno das escolas é essencial para preservar vidas. Além de apoiar as famílias e garantir um ambiente mais seguro para o aprendizado.