Programa mira crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes no ES

O deputado Deninnho Silva (União) quer instituir um programa de prevenção, monitoramento e investigação de crimes cibernéticos praticados contra crianças e adolescentes. Intitulada Programa Estadual Patrulha Digital Infantil, a iniciativa surge no Projeto de Lei (PL) 371/2025, que está em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales).

Segundo a proposição, as atribuições do programa passam pelo apoio e articulação de órgãos investigativos, monitorando e identificando possíveis crimes cibernéticos, como o aliciamento e a pornografia infantil. Além disso, a promoção de campanhas educativas de prevenção à violência virtual também é um foco do programa.

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O programa ficará sob a gestão à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, por meio da Polícia Civil do Espírito Santo. Os órgãos ainda podem atuar em cooperação com a Polícia Militar do Estado, o Ministério Público Estadual, os Conselhos Tutelares, a Polícia Federal e demais órgãos competentes.

O projeto ainda prevê a possibilidade de o Poder Executivo celebrar convênios, termos de cooperação ou parcerias com instituições de ensino superior. Centros de pesquisa, empresas de tecnologia da informação e segurança digital, plataformas digitais, redes sociais e provedores de serviços de internet também poderão fazer parte da iniciativa.

Entretanto, as comissões de Justiça, de Segurança, de Proteção à Criança e ao Adolescente, de Ciência e Tecnologia e de Finanças ainda analisarão a proposta. Portanto, se aprovado em plenário e sancionado pelo governador, o Programa Estadual Patrulha Digital Infantil será instituído a partir da data de publicação da lei. As informações são da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.