Fim dos pit bulls no ES? Nova lei quer proibir criação e venda da raça

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) analisa uma proposta que endurece as regras para a guarda de cães de grande porte. Nesse sentido, a deputada estadual Janete de Sá (PSB) apresentou, em fevereiro de 2026, um texto substitutivo ao Projeto de Lei 121/2024. Desse modo, a nova redação proíbe a criação, comercialização e a circulação de cães da raça pit bull e suas derivações em espaços públicos do estado.

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Variações da raça

O texto detalha dez variações da raça que sofrerão restrições, são elas:

• american pit bull terrier
• staffordshire bull terrier
• american bully
• american staffordshire terrier
• red nose
• pit monster
• exotic bully
• american bully pocket
• american bully micro
• american bully micro exotic

Contudo, a norma poupa os animais já existentes antes da publicação da lei. Assim, para esses casos, a parlamentar veda a reprodução e a transferência dos bichos. Consequentemente, a medida busca reduzir gradualmente a presença desses cães em território capixaba.

Segurança coletiva

A autora da proposta, deputada Janete de Sá, justifica a dureza da lei com base em episódios recentes de violência.

“Ataques graves no Espírito Santo causaram mutilações e mortes, mesmo quando os tutores mantinham a guarda regular. Desse modo, medidas repressivas após o dano são insuficientes para proteger a população de forma efetiva”, explica.

Regras para outras raças

Além do veto aos pit bulls, o projeto mantém exigências para outras 14 raças, como pastor alemão, rottweiler, american staffordshire terrier, dogo argentino e doberman. Além disso, também incluí fila brasileiro, presa-canário, cane corso, buldogue americano, bull terrier, pastor belga, pastor belga malinois, bullmastiff e chow-chow.

Nesse sentido, ao circularem em vias públicas, centros de compras ou condomínios, esses animais devem utilizar obrigatoriamente:

• Coleira e enforcador
• Guia curta de condução (até 1,5 metro)
• Focinheira de grade

Deveres e punições

O projeto estabelece que o tutor precisa ter força física suficiente para dominar o animal. Adicionalmente, residências que abrigam essas raças devem possuir muros, grades e placas de alerta visíveis.

Em caso de descumprimento, o responsável poderá arcar com multa de até R$ 2.962,98. Em situações de risco real ou ataque, as autoridades podem, inclusive, apreender o animal.

Por fim, a proposta revoga uma lei de 2000 para evitar conflitos jurídicos. Atualmente, o texto aguarda parecer das comissões de Justiça, Segurança, Cultura e Finanças antes de seguir para votação no Plenário da Ales.