Ibatiba: Câmara abre comissão para investigar prefeito por suspeita de fraude

O prefeito de Ibatiba, Luis Carlos Pancoti, virou alvo de uma Comissão Processante instaurada pela Câmara Municipal. O objetivo é apurar suspeitas de fraude em processos licitatórios em contratação de serviços de limpeza pública.

A aprovação da abertura da comissão aconteceu na noite desta terça-feira (10), durante sessão no plenário da Casa Legislativa. A votação terminou com 10 votos favoráveis e um contrário.

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Câmara recebe denúncia e autoriza investigação

Um grupo de cidadãos protocolou a denúncia e aponta supostas infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei nº 201/1967, artigo 4º, incisos IV, VII e VIII. Os artigos tratam de crimes de responsabilidade de prefeitos. Entretanto, o foco da apuração é referente a Pregões Eletrônicos nº 001/2026, posteriormente revogado, e nº 002/2026.

O documento aponta indícios de direcionamento de edital para favorecer uma empresa de limpeza urbana. Nele constam “prints” de conversas em aplicativo de mensagens, planilhas, termos de referência, modelo de edital supostamente pré-elaborado e áudios que indicariam diálogo entre o prefeito, secretários municipais e um empresário.

Ainda apresenta pagamentos atípicos à empresa, incluindo uma indenização, que não teria sido devidamente detalhada no Portal da Transparência. Também cita mudanças no setor de licitações, na publicação de errata e suspensão do Pregão nº 002/2026.

Após a leitura do relatório, os vereadores deliberaram pelo recebimento da denúncia. Em seguida, houve o sorteio para composição da Comissão Processante. Quem conduzirá os trabalhos são os vereadores Marli Tiengo Faria, Sidimar Souza da Silva e Jadson Alves Moreno.

Assim, com o recebimento da denúncia, a Comissão Processante deverá seguir os trâmites legais previstos no Decreto-Lei nº 201/1967, assegurando o contraditório e a ampla defesa. Ao final dos trabalhos, a apuração poderá resultar no arquivamento do processo ou em eventual responsabilização, caso haja a comprovação das irregularidades.

O que diz o prefeito

Portanto, por meio de nota, o prefeito Luis Carlos Pancoti afirma que as acusações são infundadas e já respondeu com documentos e dados oficiais.

“Depois de mais de um ano ouvindo acusações sem provas, falas inventadas e até vídeos falsos criados por inteligência artificial, preciso falar diretamente com vocês. Foram muitas as mentiras espalhadas: desvio de recursos da saúde, sumiço do Fundeb, contratos irregulares, nepotismo. Mas a verdade é uma só: todas essas acusações foram respondidas, com documentos, dados oficiais e total transparência pelos setores competentes da nossa Prefeitura”.

Ainda ressalta que: “Não houve desvio de dinheiro da saúde. O Fundeb foi aplicado corretamente e está comprovado tecnicamente. Não existe nepotismo cruzado. Não há contratos irregulares. Gestão pública séria não se faz com boatos nem com mentiras repetidas nas redes sociais. Se faz com responsabilidade, documentos e prestação de contas correta”.

Também destaca: “A Câmara de Vereadores tem todo o direito de fiscalizar o Executivo, e isso é legítimo e necessário. O que não é aceitável é um vereador acusar sem provas e depois não reconhecer o erro publicamente. As contas do nosso município serão apresentadas ao Tribunal de Contas dentro do prazo legal, com total transparência e dentro da lei, como sempre foi feito”.