Anchieta realiza consulta pública sobre novas regras para uso da orla marítima

A Prefeitura de Anchieta está com a Consulta Pública Pré-Audiência Pública do Plano de Gestão Integrada (PGI) da Orla Marítima. A etapa ocorre antes da audiência final e amplia a participação da sociedade no planejamento do litoral.

Além disso, o PGI integra o Projeto Orla e resulta de construção participativa. O plano orienta o ordenamento territorial e a gestão sustentável das praias e áreas costeiras. Para isso, considera aspectos ambientais, sociais e econômicos do município.

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Antes dessa fase, o Texto Base do PGI passou por análise técnica. Em seguida, recebeu aprovação das instituições estaduais que coordenam o Projeto Orla no Espírito Santo. Com a validação concluída, o documento segue para avaliação pública.

Agora, cidadãos, instituições, organizações da sociedade civil e o setor produtivo podem conhecer o conteúdo. Dessa forma, a população pode enviar sugestões antes da audiência pública definitiva.

Segundo a administração municipal, a consulta busca ampliar a transparência do processo. Além disso, pretende fortalecer o documento final com contribuições populares. A prefeitura destaca que políticas eficazes dependem do envolvimento direto da população, sobretudo em temas ligados ao uso e à preservação do território costeiro.

Por fim, os interessados podem acessar o Texto Base e enviar contribuições por formulário eletrônico. O prazo para participação segue aberto até 30 de março de 2026.