Alô Assembleia do ES: deputados de MG criam projeto de lei para limitar gastos com shows milionários

Enquanto cidades enfrentam dificuldades nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e segurança, milhões de reais continuam sendo gastos em shows de artistas nacionais com cachês cada vez mais elevados. Em Minas Gerais, deputados estaduais decidiram reagir a essa realidade e apresentaram um projeto de lei que pode servir de exemplo para o Espírito Santo.

O Projeto de Lei 5.656/26, de autoria dos deputados Antonio Carlos Arantes e Professor Cleiton, propõe limites para o uso de dinheiro público na contratação de artistas para shows, rodeios e eventos culturais.

A proposta estabelece um teto de R$ 500 mil por apresentação ou o equivalente a até 1% da receita corrente líquida do município, além de criar regras específicas para cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

No Espírito Santo, há recorrência de contratação de shows milionários por prefeituras. Conforme mostram dados do Ministério Público do Estado (MPES), em Baixo Guandu, por exemplo, os gastos com a festa de 90 anos do município ultrapassaram R$ 2 milhões, incluindo um cachê de R$ 950 mil pago à cantora Simone Mendes.

Já em São Gabriel da Palha, o MPES tentou cancelar na Justiça as festas de emancipação do município, que custariam cerca de R$ 3 milhões aos cofres públicos.

A Justiça local chegou a suspender os contratos, mas a decisão foi posteriormente revertida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, sob o entendimento de que os eventos estavam previstos na lei orçamentária e poderiam impulsionar a economia local.