Refis Vitória 2026: veja quais documentos são exigidos para adesão

Os contribuintes interessados em aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Refis Vitória 2026 devem ficar atentos à documentação exigida para formalizar a adesão ao programa. A apresentação correta dos documentos é fundamental para garantir a análise e a efetivação da negociação dos débitos junto ao município.

O programa 2026 possibilita a regularização de débitos tributários e não tributários, com descontos sobre multas e juros, além de parcelamento em condições especiais. A documentação necessária varia de acordo com o perfil do contribuinte.

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Pessoa física

Para adesão de pessoa física, é necessário apresentar:

– Documento oficial de identificação com foto;

– CPF;

– Comprovante de residência atualizado;

– Documento que comprove a propriedade ou posse do imóvel quando este estiver em nome de terceiros no cadastro imobiliário;

– Na ausência do documento de propriedade ou posse, autodeclaração de posse mansa e pacífica;

– Procuração válida e documentos do procurador, quando a adesão for realizada por representante legal.

Contribuinte falecido

Nos casos em que o contribuinte seja falecido, também devem ser apresentados:

– Termo de inventariante judicial ou extrajudicial, ou autodeclaração de administrador provisório do espólio;

– Certidão de óbito;

– Documento que comprove o vínculo com a pessoa falecida.

Pessoa jurídica

Para pessoas jurídicas, a documentação exigida inclui:

– Contrato social consolidado ou estatuto da empresa;

– Ata de nomeação do presidente, no caso de associações, entidades religiosas ou sindicatos;

– Documento oficial de identificação com foto do sócio-administrador ou presidente;

– Comprovante de endereço da pessoa jurídica;

– Comprovante de endereço do responsável legal;

– Documento que comprove a propriedade ou posse do imóvel, quando necessário;

– Procuração válida e documentos do procurador, quando a adesão for realizada por representante legal.

Organização antecipada

É de orientação que os contribuintes reúnam a documentação com antecedência para agilizar o processo de adesão. A medida evita pendências e facilita a formalização do acordo dentro do prazo previsto pelo programa.

O REFIS Vitória 2026 permanece aberto para adesão até 31 de agosto e oferece descontos sobre multas e juros, além de opções de parcelamento em condições especiais.

Serviço

REFIS Vitória 2026

• Período de adesão: até 31 de agosto de 2026
• Adesão online: Portal do Cidadão
• Adesão presencial: faça seu agendamento para o atendimento presencial
• Benefício adicional: 5% de desconto para negociações realizadas pela plataforma digital
• Parcelamento: até 60 vezes, conforme as regras do programa