Allan Ferreira quer usar shows para alertar jovens sobre uso de drogas
Em projeto de lei, deputado defende que ingressos para eventos destinados ao público infanto-juvenil tragam mensagens educativas sobre os malefícios do consumo de drogas

Inserir mensagens com conteúdo educativo sobre os malefícios do consumo de drogas nos ingressos de eventos realizados no Espírito Santo para os públicos infanto-juvenil. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 125/2023, de autoria do deputado Allan Ferreira (Podemos).
No ingresso ainda deverão ter especificados os números do Disque-Denúncia (181) e do Disque Direitos Humanos (100). A proposição leva em conta as definições de idade do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990) para crianças (até 12 anos incompletos) e adolescentes (entre 12 e 18 anos).
Na justificativa da matéria, o parlamentar destaca que a medida pretende alertar sobre os riscos das drogas e que vale para eventos artísticos, culturais e esportivos de caráter público ou privado. “Os casos envolvendo o uso de drogas por crianças e adolescentes no Estado devem ser combatidos permanentemente”, salienta.
A iniciativa prevê sanções para quem descumprir os termos da possível lei: advertência na primeira autuação de infração; multa de cerca de R$ 2 mil no caso de pessoa física; e de aproximadamente R$ 4 mil para pessoa jurídica. Os valores arrecadados serão revertidos para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad) ou para Fundo Estadual para as Juventudes do Espírito Santo (Fejuves).
Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passar a valer na data de sua publicação em diário oficial. O Poder Executivo poderá regulamentar a norma no que couber.
Tramitação
A proposta foi lida na sessão ordinária do dia 1º de março e encaminhada para as comissões de Justiça, Proteção à Criança e ao Adolescente, Política sobre Drogas, Cultura e Finanças.
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