Após polêmica, Assembleia do ES alega que auxílio-alimentação é facultativo

Após a polêmica relacionada a aprovação do Projeto de Resolução 11/2023, que concede tíquete-alimentação mensal no valor de R$ 1.829,79 para os deputados estaduais, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) confirmou a votação a favor do texto por unanimidade e justificou que a medida é facultativa.

“A matéria foi aprovada à unanimidade dos presentes na reunião das Comissões e em plenário, seguindo todo o rito legal. Para receber o auxílio, que é facultativo, o parlamentar deverá registrar requerimento junto à Secretaria de Gestão de Pessoas e, assim, receberá um cartão com os valores a partir da data da solicitação”, disse em nota o deputado estadual e presidente do Poder Legislativo estadual, Marcelo Santos (Podemos).

Apesar de ter confirmado a aprovação unânime da medida, a deputada Camila Valadão (Psol) se diz contra o pagamento do auxílio-alimentação para os parlamentares.

“NÃO concordamos com o projeto que cria o Tíquete-alimentação para deputados (as). A aprovação do texto ocorreu de forma atropelada, por meio de emenda oral ao projeto de resolução que criou a Comissão Permanente de Proteção e Bem-estar dos Animais”, escreveu a deputada em sua rede social.

A parlamentar ainda ressalta que votou favorável ao projeto que criou a Comissão Permanente, mas não tinha conhecimento da emenda que incluía o tíquete. Já que ela não havia sido protocolada no sistema da Assembleia, a leitura em Plenário não especificou seu objetivo e a votação desse tipo de matéria não é nominal.

“Ou seja, foi aprovado sem o registro do nosso voto contrário um projeto que nada tinha a ver com o assunto original em discussão. Um verdadeiro absurdo a proposição e tramitação!”, afirma a deputada.