Receita Federal assegura autonomia do ES no comércio internacional

Preocupado com as consequências que a mudança da Alfândega do Porto de Vitória pode trazer para o Espírito Santo, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Ales), Marcelo Santos (Podemos), foi à Brasília tratar sobre o tema com o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas.

No encontro, que contou com a participação do deputado federal Da Vitória (Progressistas) e representantes do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex), o secretário especial da Receita Federal tranquilizou os capixabas e explicou que não há motivo para preocupação.

“Não existe risco de perda de independência, uma vez que somente alguns processos especiais poderão, não obrigatoriamente, ser analisados por outros estados, esse é o objetivo da portaria”, afirmou Barreirinhas.

O secretário especial da Receita Federal ainda elencou a falta de mão de obra como um dos problemas da Receita Federal e apontou a abertura de um concurso público para a resolução do problema.

Reivindicação dos capixabas

A comitiva capixaba destacou a preocupação com o processo de regionalização proposto, no qual diversos trabalhos, dentre eles o despacho aduaneiro de mercadorias, seriam direcionados à unidade do Rio de Janeiro, sendo prejudicial ao Estado.

“Deixamos claro que não vamos aceitar nenhum movimento que trate de maneira diferenciada as movimentações do Espírito Santo. A Alfândega do Porto de Vitória é a terceira maior em volume de importações e a segunda maior em valor médio de Declarações de Importação (DI) no Brasil. Além disso, é responsável pelo controle de 22 instalações e recintos alfandegados no Espírito Santo e atuará em novos projetos portuários em execução, como o Porto da Imetame, com data de início de operação para 2025″, disse o chefe do Poder Legislativo estadual, Marcelo Santos.

Já o deputado federal Da Vitória, líder da bancada capixaba em Brasília, ressaltou a força do Espírito Santo no comércio internacional.

“A bancada capixaba, a Assembleia e o Sindiex trouxeram à Receita Federal a importância para o comércio exterior do Espírito Santo. O Estado tem uma força muito grande na importação e exportação e o secretário especial se comprometeu a debater conosco de trabalhar uma alternativa para facilitar nossa comercialização com outros países”, declarou.