Governo aprova criação do Fundo ESG de Desenvolvimento

O Conselho Gestor do Fundo Soberano do Espírito Santo aprovou a criação de um programa de emissão de debêntures com dotação inicial de R$ 250 milhões. O Fundo ESG de Desenvolvimento será coordenado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e apoiará projetos estratégicos para o fomento do ambiente de negócios e a economia capixaba, focado nos setores da indústria, saúde, educação e energia.

A equipe técnica do banco está finalizando os trabalhos para poder disponibilizar o mecanismo de debêntures para os empresários submeterem propostas. O Bandes lançará o edital de chamamento público para receber propostas das empresas interessadas no apoio financeiro mediante subscrição de debêntures não conversíveis em ações, emitidas nos termos da Lei nº 6.404/76 (Lei das SA’s).

Podem ser apoiados projetos de R$ 20 milhões e no máximo de R$ 50 milhões. As companhias terão quatro anos de carência e dez anos ao todo para quitar o débito com o Bandes. As debêntures serão remuneradas pela taxa Selic, conforme divulgação do Banco Central, podendo os projetos terem um desconto de 10% da taxa, dependendo da localização do empreendimento, e definida tendo por base o Índice de Desenvolvimento Regional Sustentável por Microrregiões e o Índice de Participação dos Municípios.

A iniciativa visa a promover o desenvolvimento equilibrado das microrregiões capixabas, com a implantação de projetos de investimentos que possam gerar emprego e renda em todas as microrregiões.

Um dos critérios adotados para a seleção das empresas é a adesão e a aderência à agenda ESG (sigla de Environmental, Social and Governance – ou, em português, ambiental, social e de governança). A Agenda ESG consiste em um conjunto de boas práticas que demonstram como a empresa está consciente em relação ao papel nos âmbitos social e ambiental.

O Fundo ESG de Desenvolvimento, por meio do Bandes, contratará com consultoria especializada para apoiar o processo de seleção, especialmente para a avaliação econômica dos projetos e das empresas proponentes, classificação de risco do projeto (rating) e realização de due diligence (processo de investigação de uma oportunidade de negócio).