A Polícia Federal no Espírito Santo, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos, deflagrou na manhã desta quinta-feira (25), a Operação Observante III, com objetivo de combater o armazenamento e a distribuição de arquivos contendo exploração sexual de crianças pela internet.

A operação contou com a participação de cinco policiais federais para cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência do investigado, no município de Santa Maria de Jetibá. O homem foi preso em flagrante e teve computador, celular e mídias de armazenamento de dados apreendidos.

A prisão ocorreu após os investigadores analisarem arquivos contendo imagens de exploração sexual de crianças e adolescentes. O material apreendido será submetido a perícia para elaboração de laudo e identificação de outros eventuais envolvidos.

Crimes investigados

Os investigados, responderão pelos crimes de compartilhamento de arquivos contendo pornografia infantil, presente no art.241-A da Lei 8.069/90, em que a pena varia entre 02 a 06 anos de reclusão e poderão ainda responder pelo crime de posse de arquivos, no caso de flagrante, quando do cumprimento da busca, presente no art.241-B cujas penas variam de 01 a 04 anos de reclusão.

Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. 

Art. 241-B.  Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.